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<p>Após doze anos da aprovação da Lei de Resíduos, o Brasil mantém, ao menos, 2,5 mil lixões a céu aberto no país, o que leva animais potencialmente contagiosos a esses lugares, colocando em risco não só pessoas, mas o solo, água e ar, já que o tratamento de chorume não é feito por esses locais. </p>
<p>O primeiro prazo para substituir os lixões em aterros sanitários foi colocado para 2014, o que não foi cumprido. Conforme a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), o fechamento dos lixões é considerado uma medida de urgência mundial, pois coloca em risco milhares de pessoas não só no Brasil. </p>
<p>O novo prazo para as capitais encerrarem as atividades com lixo a céu aberto, foi em 2020, no entanto, por falta de comprometimento ou recursos, Boa Vista e Porto Velho ainda não cumpriram a data, e Cuiabá só conseguiu fechar o seu lixão em 2022. </p>
<h2><strong>Política Nacional de Resíduos Sólidos</strong></h2>
<p>A Lei 12.305 prevê a logística reversa, quando material, depois de descartado, pode voltar a ser matéria prima, sendo reutilizado. Só poderiam ir a aterros sanitários, aqueles rejeitos que não tivessem possibilidade de reutilização. </p>
<p>Como a logística reversa não é garantida, papel, vidro, plástico e metal continuam a chegar nos aterros e lixões, fomentando a procura por matéria prima virgem.</p>
<p>De acordo com a lei em vigor, todas as cidades com mais de 100 mil habitantes deveriam resolver o problema do lixo, e para as demais cidades, o prazo se estende a 2024.</p>
<h2><strong>Ministério do Meio Ambiente</strong></h2>
<p>O Ministério informou que ofereceu recursos para a cidade, para que o problema do lixo seja resolvido e, que o governo anterior não planejou orçamento para 2023, para a resolução dos lixões.</p>
