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Na terça-feira (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, declarou à imprensa que o governo brasileiro poderia reavaliar a permanência do Brasil no Estatuto de Roma, documento que fornece a base para o funcionamento do Tribunal Penal Internacional (TPI). Essa possibilidade coloca em discussão a continuidade do Brasil como signatário que aceita a jurisdição da corte internacional.
Essa discussão surgiu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante uma coletiva de imprensa na cúpula do G20, na Índia, afirmar que o presidente russo Vladimir Putin poderia visitar o Brasil no próximo ano para o evento do G20 no Rio de Janeiro sem o temor de ser preso. Essa observação referiu-se ao fato de que o TPI emitiu um mandado de prisão contra Putin por alegados crimes de guerra na Ucrânia.
No dia seguinte, Lula recuou de suas declarações e mencionou que a prisão ou não de Putin, caso ele visite o Brasil, depende da Justiça brasileira, que reconhece as decisões do TPI. No entanto, o presidente aproveitou a oportunidade para questionar por que o Brasil é signatário de um tratado internacional que os Estados Unidos, por exemplo, não respeitam.
Na entrevista concedida nesta quarta-feira, o ministro da Justiça, Flávio Dino, reforçou esse questionamento de Lula, embora sem mencionar diretamente o caso de Putin. Ele afirmou que o TPI foi incorporado ao direito brasileiro, mas observou que muitos países poderosos, incluindo os Estados Unidos e a China, não aderiram ao Estatuto de Roma, o documento que sustenta o TPI.
Dino acrescentou que não se trata de uma decisão já tomada, mas que a diplomacia brasileira poderia reconsiderar a adesão a esse acordo, especialmente considerando a falta de adesão de nações poderosas conforme preconizado no documento original. Ele destacou que o presidente Lula fez um alerta válido sobre esse desequilíbrio.
Quando questionado diretamente sobre o caso de Putin, Dino mencionou que a decisão sobre o cumprimento do tratado internacional dependeria de uma situação específica e teria natureza política, o que significa que seria preciso avaliar a circunstância concreta para determinar o cumprimento ou não do tratado.
