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A partir desta segunda-feira (02/10), o Brasil implementa uma regulamentação que facilita a concessão de vistos temporários e autorizações de residência para cidadãos dos nove Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Além do Brasil, fazem parte da CPLP Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
A medida, que visa fortalecer a mobilidade e cooperação entre os países de língua portuguesa, permitirá que cidadãos que receberam autorização de residência da CPLP tenham os mesmos direitos que os brasileiros enquanto estiverem no Brasil.
A regulamentação foi assinada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, no início de setembro. Ela reflete o compromisso do Brasil em controlar fluxos migratórios seguros, ordenados e regulares, alinhando-se com os acordos internacionais assumidos pelo país.
No entanto, a concessão de vistos e autorizações de residência ainda estará sujeita a algumas restrições, principalmente quando razões de interesse público justificarem limitações. A regulamentação prevê vistos de até dois anos para grupos específicos de profissionais, como pesquisadores, professores, estudantes, empresários, artistas, atletas e trabalhadores qualificados. Os interessados deverão solicitar o visto nas embaixadas ou consulados do Brasil em seus países de origem.
O processo de autorização de residência será realizado junto à Polícia Federal no Brasil, e os candidatos deverão atender a requisitos como não ter registros criminais no país e comprovar meios de subsistência.
A medida segue uma tendência semelhante adotada por Portugal desde março deste ano, que também facilitou a concessão de autorizações de residência a cidadãos estrangeiros dos Estados-membros da CPLP. A atualização nos processos de autorização de residência visa promover uma maior integração e cooperação entre os países da CPLP.
No entanto, devido às mudanças nos processos de vistos e autorizações de residência, a Comissão Europeia abriu um procedimento de infração contra Portugal, alegando que o país não cumpriu requisitos relacionados ao Espaço Schengen e à área de livre circulação na Europa. Portugal argumenta que não há contradição entre as políticas da CPLP e as da União Europeia.
