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<p>A Justiça decidiu que a Apple deverá fornecer carregadores para qualquer modelo de iPhone vendido no Brasil. Enquanto a decisão não for cumprida, a venda dos smartphones continuará suspensa, como decidido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em setembro do ano passado.</p>
<p>De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a deliberação foi uma vitória contra a empresa de tecnologia, que havia impetrado um mandado de segurança pedindo a suspensão do processo administrativo que interrompeu a venda dos celulares sem fonte.</p>
<p>A decisão foi assinada pela desembargadora federal Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A magistrada concordou com os argumentos da AGU, reconhecendo que as medidas tomadas contra a Apple são justas.</p>
<p>No tribunal, os advogados da AGU argumentaram que as sanções contra a gigante de Cupertino são válidas porque respeitam o entendimento de órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que inclui Procon, Ministério Público, Defensoria Pública e outras entidades.</p>
<p>Segundo a AGU, ao vender iPhone sem o carregador na caixinha a Apple está cometendo condutas abusivas que causam prejuízos aos clientes.</p>
