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A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou que celebrou um total de 555 mil acordos no período de janeiro a agosto de 2023. Esse número representa um aumento significativo de 142% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram realizados 229 mil acordos.
Esses acordos tiveram um impacto extremamente positivo nos cofres públicos, somando quase R$ 43 bilhões. Esse valor considera não apenas a arrecadação resultante de processos em que a União ou entidades federais cobraram devedores, mas também casos em que a União ou entidades públicas federais eram devedoras. Nesses casos, o cálculo leva em conta a economia direta obtida com descontos nos débitos quando os acordos foram celebrados, bem como a economia indireta, uma vez que os custos com juros e correção monetária teriam sido maiores se os processos judiciais tivessem continuado a tramitar por mais tempo.
Um exemplo notável desse tipo de acordo ocorreu em junho, quando a Justiça Federal do Distrito Federal homologou um acordo celebrado entre a AGU e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Esse acordo está previsto para economizar cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos e se originou de uma ação movida pela Cesp para cobrar indenização da União relacionada aos bens não amortizados durante o contrato de concessão para a construção da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos, em São Paulo.
A AGU enfatizou que esses resultados refletem a diretriz prioritária de seu trabalho, que é encontrar soluções mais ágeis e eficazes para resolver disputas judiciais. Além disso, esses acordos não se limitam a processos movidos pela União ou entidades federais, mas também incluem conciliações em ações judiciais de cidadãos que buscam o pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como processos envolvendo servidores públicos em busca de valores devidos pela União ou entidades públicas federais.
Outros acordos também foram celebrados com municípios para agilizar o repasse de verbas para a educação, enquanto alguns resultaram de processos judiciais movidos pela AGU para cobrar multas aplicadas por autarquias e agências reguladoras, como o Ibama, Anatel, ANTT e ANS, entre outros.
