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O governo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para o ano de 2024 (PLN 29/23), que inclui uma série de medidas e previsões para a economia do país. Uma das principais informações é a previsão de um salário mínimo de R$ 1.421, um aumento de 7,65% em relação ao valor atual, que é de R$ 1.320. No entanto, essa projeção pode variar, uma vez que depende da variação anual do INPC até novembro, acrescida do crescimento do PIB em 2022, que foi de 2,9%.
A proposta também abrange a estimativa de receitas e despesas, que totalizam 2,2 trilhões, resultando em um déficit fiscal zero. Os técnicos do Ministério da Fazenda afirmaram que as contas até mesmo revelaram um pequeno superávit de R$ 2,8 bilhões. No entanto, de acordo com o novo arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida se ocorrer um déficit ou superávit de até R$ 29 bilhões.
O Orçamento total para 2024 é de R$ 5,5 trilhões, levando em consideração despesas com a dívida pública e investimentos das empresas estatais, que somam R$ 151,3 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a Receita Federal foi conservadora na projeção das receitas de impostos no projeto do Orçamento de 2024, o que pode resultar em uma surpresa positiva no futuro. Esse conservadorismo levou o governo a antecipar medidas de aumento de receita que estavam previstas apenas para o próximo ano.
Além disso, o projeto prevê a tributação do valor dos incentivos fiscais concedidos pelos estados, que pode gerar R$ 35,3 bilhões em receita, e a tributação de fundos fechados, que pode gerar R$ 13,2 bilhões. Essas medidas visam aumentar a receita do governo e equilibrar as contas.
O projeto do Orçamento de 2024 será analisado pela Comissão Mista de Orçamento, com relatoria do deputado Luiz Carlos Motta. Após essa análise, será votado no Plenário do Congresso Nacional.
