No último dia 25 de março, Paulo Sérgio Costa de Araújo foi transferido da prisão de Humaitá para Manaus. Ele foi preso em 5 de março, acusado de liderar uma organização criminosa, que seria, na verdade, uma comunidade extrativista chamada Marielle Franco, localizada na zona rural de Lábrea, no Sul do Amazonas.
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FORA DA CERCA
A Comunidade é um assentamento que abriga aproximadamente 200 famílias, e existe desde 2015. Ganhou o nome de “Marielle Franco” em homenagem à vereadora do Rio de Janeiro morta em 2018, uma vez que os participantes se identificam com sua trajetória: “ela batalhou por um bem comum e foi assassinada por isso. Esse nome é pela Comunidade estar lutando pelo bem de todos”, disse um dos integrantes que, por medo, preferiu permanecer anônimo, e para facilitar a leitura, vamos chamá-lo de C.M.
O assentamento está situado em uma terra devoluta, ou seja, uma terra pública, que não integra o patrimônio particular de alguém. Por lá, as famílias cultivam castanha, melancia, arroz, banana, macaxeira, abacaxi e outros. A produção é vendida nas cidades, de onde eles tiram seu sustento.
O cotidiano ali, no entanto, não é tão tranquilo quanto o criado pelo imaginário sobre o campo, uma vez que essas pessoas vivem em constante medo pelas ameaças da família Zamora.
DENTRO DA CERCA
“Lá é uma terra da União e o fazendeiro diz que é dele. Ninguém da Comunidade tá dentro da área produtiva da Fazenda. Tem a cerca da divisa da fazenda e a Comunidade está no lado de mata. Em nenhum momento dentro da Fazenda”, ressaltou C. M.
Administrada por Sidney Zamora e seu filho, Sidney Zamora Filho, pecuaristas de São Paulo que vivem em Rio Branco (AC), a Fazenda Palotina trabalha com a criação de gado e faz fronteira com o assentamento.
Desde que a Comunidade se estabeleceu no local, a família Zamora tenta expulsá-la de lá, alegando que o lugar onde eles estão também faz parte da Fazenda. Mas não é o que diz o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“Os proprietários da Fazenda argumentam que estão em usucapião de títulos estaduais. Eles precisam simplesmente provar a existência desses títulos e as reais dimensões. Até o momento não conseguiram, e no cartório de Lábrea não há registro. Importante registrar que pela Regularização Fundiária só é possível regularizar 2.500 hectares. Só este pedaço da gleba corresponde a 40 mil hectares”, disse o Incra.
O termo “gleba” se refere a uma porção de terra não urbanizada, própria para cultivo. A Comunidade Marielle Franco está localizada, mais precisamente, na Gleba Novo Natal.
“Nesse caso, 200 famílias acionaram o Incra para que o órgão procedesse a regularização fundiária. Nosso setor cartográfico identificou que essa área necessitava ser arrecadada. Iniciamos o processo, fizemos a supervisão ocupacional, arranjos produtivos e ambientais. Estamos na fase de recebimento das certidões da SECT [Secretaria de Estado das Cidades e Territórios], SPU [Secretaria do Patrimônio da União] e cartórios de Lábrea e Boca do Acre para que possamos ter comprovação da inexistência de títulos. Nossas pesquisas realizadas demonstram que são terras devolutas”, explicou o órgão.
A JUSTIÇA TARDA E FALHA
No âmbito judicial, atualmente o caso, que envolve pedido de reintegração de posse por parte dos Zamora, é tratado pela Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado Amazonas (TJ-AM).
“Entre as nulidades está o fato que a Justiça Estadual é incompetente, pois o processo deve tramitar perante a Justiça Federal, por se tratar de área em domínio da União. O papel da Comissão é justamente verificar se há possibilidade de mediar o conflito e encontrar soluções que atendam ambas as partes. Inclusive, a Comissão pode realizar inspeções e audiências antes de qualquer medida invasiva como os despejos”, explicou Rafael Barbosa, defensor público geral do Amazonas.
Em seu currículo, Sidney Zamora acumula, ainda, cerca de 60 processos judiciais, movidos por diversas instituições, como o próprio, Incra, e grande parte deles sendo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Além de ações de Sidney contra veículos de comunicação que não se colocaram a seu favor, como O Seringal, a Agência Cenarium, e até mesmo o Instagram e o Facebook.
FAROESTE CABOCLO
O clima na região é de um filme de faroeste, onde a Comunidade vive sob ameaças, sejam verbais, judiciais e até mesmo físicas.
Nas últimas semanas, integrantes do assentamento relataram e filmaram momentos em que os Zamora os amedrontam com arma de fogo, chegando a fazer disparos. Houve ainda o caso de um agricultor agredido com golpes de terçado, e outro que teve cruzes fincadas em frente à sua residência.
“Desde o começo ele vem comprando policiais. Tem policial do Acre trabalhando pra ele lá dentro. O pessoal foi catar castanha lá atrás e foi denunciar um pedaço que ele tava desmatando e dizendo que era a Comunidade, e ele tinha quatro capangas lá dentro vestidos com roupa do Bope. Nós não sabe se é policial do Bope ou se foi segurança que ele comprou”, alegou C.M.
O Diário da Capital entrou em contato com o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Acre, para saber se a informação procedia e, em caso positivo, por que estariam atuando em uma área do Amazonas.
Em nota, a corporação respondeu:
“A Polícia Militar do Acre (PM-AC) vem a público esclarecer que, até o momento, não tem conhecimento da participação de policiais militares integrantes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) nas situações mencionadas nos vídeos divulgados pela imprensa em 1º de março.
A PM-AC informa que está atenta à situação e que quaisquer informações adicionais que, eventualmente, possam surgir referentes ao fato, poderão ser formalizadas na Corregedoria-Geral da PM-AC, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
A instituição reitera o seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na apuração de eventuais irregularidades”.
“Só sei que eles tavam lá se passando por policial do Bope, tudo armado”, continuou C.M. “Pegaram os rapaz e botaram de quatro lá no meio do ramal, bateu com terçado, furou um, atirou em outros... Tinha gente que passou de três dias na mata com medo de sair de lá, desse pessoal matarem eles. A gente denunciou isso e o fazendeiro falou que ele não tem nada a ver, que ele não sabe de nada, que não foi ele, que isso aí era bem briga entre o pessoal da Comunidade, eles entre eles. E ele tava lá com aquela Starlink [wi-fi] na carroceria da caminhonete com o pessoal mostrando eles batendo no pessoal, só que toda vez ele consegue se safar das denúncias que a gente faz contra ele”, disse.
IMPRENSA ACRIANA À VENDA, QUEM DÁ MAIS?
Houve ainda o caso em que Zamora acusou Paulo de ameaça, em dezembro de 2023. O fato saiu em diversos portais de notícias do Acre (como A Gazeta do Acre, Folha do Acre e Diário do Acre), os quais trataram os fazendeiros como vítimas, a Comunidade como criminosa e não lhes deram direito de resposta, mesmo que os próprios tenham ido atrás dos veículos para mostrar seu ponto de vista.
“Não sei qual o nível de poder que esse homem tem, porque ele já vem mostrando que ele tem muito. Pelo poder aquisitivo dele ele já consegue controlar muita coisa. Como ele já controlava a mídia daqui [AC] que só saía o que ele queria. Dizia que a gente tinha direito de resposta, a gente ia atrás do direito de resposta e a gente nem recebido era. Não postavam nada do que a gente falava, só o que ele falava”, relatou C.M.
PAULO
Segundo C.M., foi justamente por denunciar esse ocorrido que Paulo foi preso.
“Ele pegou essa acusação de ser o líder da Comunidade como se fosse uma organização criminosa, o que não é. Lá tem bastante pai de família que trabalha e vive daquela área. Ele [Paulo] foi denunciar o pessoal que tinha sido agredido lá dentro. Foram pra delegacia, mas quando ele chegou lá, tinha saído um mandado de prisão pra ele, acusado de organização criminosa, porte ilegal de arma e ameaça. Sendo que tá claro lá nas fotos o Paulo com espingarda e o fazendeiro com fuzil com 12 de repetição, com tudo lá dentro”, ressaltou.
“Eles pegaram umas pessoas pra testemunhar fazendo parecer que ele fosse chefe de alguma coisa. Teve um cara no depoimento dele dizendo que o Paulo que ‘dava as cartas lá, que tinha coragem até de mamar em onça’. Isso foi até pro processo, que ele tinha coragem de mamar em onça! Ele tando preso, ele não atrapalharia nas investigações, entendeu? Mas ele não faz nada com ninguém, ele tá sempre ali trabalhando. Até em data comemorativa, aniversário ele tá trabalhando, pra tá preso que nem marginal lá dentro, já num presídio”, continuou.
Paulo segue preso em Manaus, enquanto sua defesa trabalha no caso o mais depressa possível, uma vez que o extrativista é portador de diabete e doenças neurológicas e não estaria recebendo o tratamento necessário na prisão.
“Ele relatou que tomou insulina apenas uma vez, e tem que tomar diariamente. E em cápsula, sendo que a recomendação é que seja injetável. E o canabidiol, que é o remédio que ele toma pros problemas neurológicos, ele não tomou até agora e tem que ser ministrado duas vezes por dia”, disseram seus advogados.
De acordo com a defesa, Paulo foi atendido por uma médica clínica geral na prisão, que informou que ele pode ter um Acidente Vascular Cerebral (AVC) a qualquer momento devido à falta das medicações.
“Segundo o que ele relatou, são 20 e tantos presos numa cela muito pequena. Condição difícil dele permanecer. Ele não pode ficar no estado que ele tá num estabelecimento prisional sem ter o atendimento adequado, porque ele pode vir a óbito a qualquer momento”, ressaltaram.
O futuro de Paulo e da Comunidade Marielle Franco ainda é incerto, e o presente permanece no escuro, sem respostas, sem justiça, sem proteção, e no máximo com esperança.
