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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) acatou o recurso apresentado pelo ex-vereador Isaac Tayah contra a decisão que manteve o mandato do vereador Fransuá (PV), após suspeitas de fraude na cota de gênero das eleições de 2020. A admissibilidade do recurso foi concedida pelo desembargador Jorge Manuel Lins Lopes, que preside a Justiça Eleitoral no Estado.
Fransuá, que ocupa atualmente o cargo de líder do prefeito David Almeida (Avante) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e o vereador Peixoto (Agir), foram alvos de ação junto ao TRE-AM por suspeitas de fraude na cota de gênero. No entanto, em julho deste ano, o TRE-AM discordou dos entendimentos do TSE e considerou improcedente o pedido de cassação de Fransuá, apontando preocupações quanto à aplicação estrita dos precedentes do Tribunal Superior Eleitoral, sem consideração das particularidades do caso.
Isaac Tayah, ex-vereador, apresentou um Recurso Especial Eleitoral (Respe) contestando a candidatura de Fransuá após a decisão do TRE-AM. Com a admissão do recurso, o desembargador Jorge Manuel Lins Lopes estipulou um prazo de três dias para que os recorridos (Fransuá e seu partido) possam apresentar suas defesas. Após receber as respostas, o processo será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral em Brasília para análise pelo colegiado.
Cabe ressaltar que o processo relativo à cassação do vereador Peixoto ainda aguarda julgamento pela Justiça Eleitoral no Amazonas.
