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Usuários de transporte público podem ser indenizados

Defensoria pública do estado do Amazonas (DPE-AM) está pedindo 1 milhão em indenização.

Escrito por
Redação
January 3, 2023
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<p>Visto o prejuízo que os usuários de transporte público tiveram no mês de junho e julho, a defensoria pública do estado do Amazonas (DPE-AM) está pedindo a condenação da Prefeitura de Manaus, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sindicato das Empresas Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) ao pagamento de 1 milhão devido ao constrangimento causados a estes usuários. A ação também pede R$ 100 em créditos para cada usuário afetado.</p>

<p>Na época, o sistema de bilhetagem estava passando por mudanças o que ocasionou bloqueio de carteirinhas Passa Fácil, inoperância da integração temporal, impossibilidade de consulta de saldos e longas filas nos postos de atendimento. A falha aconteceu devido à atualização do software que mantém o sistema ativo. </p>

<p>O defensor público Rodolfo Lobo explica que a ocasião não foram casos isolados e que o problema continua persistindo, pois há reclamações desde 2018. “Nós também realizamos consultas públicas com os centros acadêmicos e grupos estudantis e verificamos que as reclamações persistem, o que torna clara a existência de problemas que não são meramente ‘casos isolados’, mas trata-se de contumaz falha na prestação de serviço essencial à população”, explica o defensor.</p>

<p>Se aceita, a indenização de R$ 1 milhão será revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).</p>

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