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<p>Desfiliado do partido União Brasil desde abril deste ano, o vereador Gilmar Nascimento (sem partido) é alvo de um requerimento que pode tirá-lo das comissões que ele participa. Nesta quarta-feira, 24, durante Sessão Plenária o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC) notificou aos demais parlamentares o pedido do presidente do União Brasil, vereador Diego Afonso. O documento proferido pelo líder do partido solicita que as vagas das comissões sejam repassadas para a sigla, sob o argumento de que pertencem ao partido. Já Gilmar Nascimento alega que o pedido é uma “questão contraria ao Regimento Interno”.</p>
<p>O presidente da casa, Caio André (PSC) pontuou que Nascimento pediu vistas do documento, mas chegou a afirmar que o “parecer não opina”. O requerimento passou pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal e cabe agora ao Plenário analisar se Gilmar Nascimento perde ou não a cadeira nas comissões. Na divergência, Nascimento defende que tem o direito constitucional de seguir nos cargos de presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de vice-presidente da Comissão de Ética. Ele também é membro titular da Comissão de Meio Ambiente, da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Defesa do Consumidor. E corresponde como membro suplente das Comissões de Finanças, Saúde, Esporte, Direito da Criança e Segurança.</p>
<p>“Temos aqui um requerimento do União Brasil e eu quero esclarecer ao plenário para que todos tenham conhecimento do ocorrido. O partido União Brasil solicitou as vagas pertencentes ao partido ao quão o vereador Gilmar Nascimento fazia parte, isso foi submetido ao nobre vereador que preparou defesa. Houve contra razões também por parte do partido União Brasil”, iniciou o presidente da casa, Caio André, que seguiu afirmando que “a procuradoria exauriu parecer que diz exatamente o seguinte: o regimento é omisso e que nos casos omissos o plenário deve decidir, no caso, se a vaga pertence ao partido do vereador ao qual foi eleito para ser membro das comissões permanentes e a quais vagas ele deve continuar. Este é o pedido, senhores. O vereador Gilmar solicitou vistas do parecer, mas o parecer não opina, nem pela aceitação ou pela não aceitação, submete ao Plenário, ou seja, o plenário é soberano”, declarou.</p>
<h2><strong>O outro lado moeda</strong></h2>
<p>Gilmar Nascimento foi desfiliado do União Brasil após o partido alegar que o parlamentar tinha divergências com a bancada na Câmara Municipal de Manaus. Um dos conflitos internos ocorreu na eleição da Mesa Diretora da CMM, em dezembro de 2022, quando o parlamentar não votou no candidato apoiado pela agremiação, o vereador Caio André (PSC), que acabou eleito presidente. O ato foi visto como traição e acendeu um embate político dentro da casa.</p>
<p>Em sessão, Nascimento defendeu a sua narrativa reafirmando que recebeu em seu gabinete uma carta de anuência do partido União para a sua desfiliação e acredita fielmente “que não existe nenhuma omissão por parte do Regimento Interno. Estou nesta casa há mais de 20 anos e nunca aconteceu isso. Eu recebi, na realidade, uma carta de anuência do partido União Brasil para que eu me desfiliasse, por razões totalmente inafundável, mas que para evitar discussões eu recebi a carta, mas não me desfilei. O partido de forma unilateral me desfiliou, e em seguida, no mesmo ato pediu as vagas das comissões”, explicou.</p>
<p>Para Nascimento “não existe no regimento interno nenhuma hipótese de perda de vagas nas comissões por desfiliação de partido (...), eu fui indicado pelo líder. O pedido é totalmente inafundável, eu não sei se os vereadores aqui vão votar favorável a uma questão contraria ao Regimento Interno, criando precedente para que possa ser desconstituído um ato jurídico perfeito, eu não entendo”.</p>
<p>O vereador continuou pedindo vistas do caso e deixou no ar uma possível falta de caráter por parte do parlamentar Diego Afonso. “Eu quero pedir aos meus pares sobre essa questão, e eu pedi vista. Vista não é condicionada, vista é vista. É do meu juízo de valor. Eu nunca recebi uma carta do União Brasil dizendo que ia entrar com um processo na Câmara. Eu não quero dizer que o vereador Diego usou de má fé, para criar um precedente que não existe. Acredito que a insegurança jurídica vai embora, que a CMM faz um ato que nunca aconteceu em nenhuma administração. Mais uma vez eu peço vista do processo para que eu conheça na integra. Não é só a emenda, eu preciso olhar o processo e saber quais as providencias que eu tomo”.</p>
<p>Com o microfone de Nascimento desligado, o vereador Caio André rebateu os indicativos do parlamentar ao afirmar que “o requerimento é o mesmo” e que o mesmo teria ciência das prerrogativas do União Brasil, visto que “apresentou defesa”.</p>
<h2><strong>O que dizem os demais parlamentares?</strong></h2>
<p>O vereador Marcel Alexandre (Avante), destacou que é necessário “pensar muito” no caso, e se for plausível apelar pelo princípio da “ampla defesa”. O vice líder do prefeito, vereador Raulzinho (PSDB), seguiu na mesma linha. Ele considera que é justo levar em conta o pedido de vista de Nascimento. “Meu medo é que depois a gente tenha que fazer várias modificações nessa casa, e ser legalista é dar poder de ampla defesa”.</p>
<p>Eduardo Alfaia (PMN), elencou outros pontos ao estranhar a atitude do União Brasil em recorrer aos cargos de Nascimento nas comissões, e afirmou que o partido está brigando por “algo menor”. “Se o partido se compromete ao não pleitear o que maior (mandato), o partido hoje está brigando pelo o que é menor, que é pequeno e raso? Não que ser presidente seja raso, mas é apenas um comparativo entre o que é menor e maior. (O partido) está abrindo mão. A nossa legislação eleitoral assegura que o mandato pertence ao partido. A presidência ou ser membro de uma comissão é resultado de um mandato, então se eles estão se comprometendo em não pleitear o mandato, consequentemente não há porque o próprio União Brasil posteriormente não se ater a sua própria declaração”.</p>
