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<p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará hoje (29) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de oito anos. A sessão está marcada para iniciar às 9h.</p>
<p>Esta será a terceira sessão dedicada ao julgamento do caso. O tribunal analisa a conduta de Bolsonaro durante uma reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, na qual ele atacou o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.</p>
<p>Até o momento, apenas o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, proferiu seu voto. Na sessão realizada na terça-feira (27), o ministro votou pela condenação de Bolsonaro à inelegibilidade, argumentando que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e utilizou indevidamente os meios de comunicação para disseminar informações falsas e desacreditar o sistema de votação.</p>
<p>O relator também votou pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, afirmando que ele não participou da reunião e não tem envolvimento nos fatos.</p>
<p>O julgamento será retomado com as manifestações dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.</p>
<p>Caso algum ministro solicite vista para suspender a sessão, o prazo para devolução do processo para julgamento é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo se estenderá para 90 dias.</p>
<p>Em sua defesa, no primeiro dia de julgamento, a equipe de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi realizada como um "contraponto institucional" para propor alterações no sistema eleitoral.</p>
<p>Segundo o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro ainda não era candidato oficial às eleições de 2022. Portanto, de acordo com a defesa, a punição adequada seria apenas uma multa, não a declaração de inelegibilidade.</p>
<p>Caso Bolsonaro se torne inelegível por oito anos, de acordo com a legislação eleitoral, só poderá voltar a concorrer em 2030. Conforme a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo tem início na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro. A inelegibilidade terminaria em 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno das eleições desse ano, previsto para 6 de outubro.</p>
<p>Após uma eventual decisão desfavorável, a defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também são membros do STF e participam do julgamento. Segundo as regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam automaticamente impedidos de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.</p>
