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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, cassar o mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), eleito nas eleições de 2022, que recebeu cerca de 110 mil votos. A Justiça Eleitoral de São Paulo será notificada para realizar a totalização dos votos.
A decisão do TSE abre caminho para que o primeiro suplente da legenda, o ex-deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), possa assumir a cadeira. No entanto, a decisão final sobre a posse do suplente será do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.
O julgamento foi instigado por uma ação de perda de mandato apresentada pelo Solidariedade contra Fernandes. Segundo o partido, o deputado deixou a legenda em fevereiro deste ano sem apresentar a justa causa exigida pela legislação eleitoral.
Na defesa apresentada ao tribunal, Marcelo Lima alegou que sua desfiliação ocorreu após o Solidariedade não ter atingido a cláusula de barreira nas eleições de 2022, um requisito para acesso ao fundo partidário e tempo de propaganda. Alegou que a fusão do Solidariedade com o Pros permitiu que a legenda cumprisse a cláusula de barreira, anulando a necessidade de justa causa para sua desfiliação.
Além disso, o deputado somente notificou a Justiça Eleitoral sobre sua desfiliação no dia seguinte à incorporação dos partidos.
Cabe recurso contra a decisão do TSE, e a Câmara dos Deputados também será comunicada sobre a sentença. A decisão final sobre a posse do suplente Paulinho da Força será do TRE de São Paulo.
