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TRE de Roraima confirma cassação do mandato do governador Antonio Denarium

Decisão rejeita recurso e mantém cassação por abuso de poder político, com multa de R$ 100 mil e previsão de novas eleições no estado

Escrito por
Thiago Freire
November 22, 2023
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Nesta terça-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RO) rejeitou um recurso e manteve a cassação do mandato do governador Antonio Denarium (PP). A decisão, relacionada ao caso de abuso de poder político, foi originalmente tomada em agosto, quando os juízes entenderam que o governador violou a legislação eleitoral ao promover um programa de distribuição de cestas básicas em 2022, ano em que concorreu à reeleição.

Na nova decisão, os juízes fizeram apenas um pequeno ajuste para esclarecer que se trata de uma "cassação de diploma" e não de uma "cassação de chapa". A condenação também implica uma multa de R$ 100 mil e prevê a realização de novas eleições no estado.

O caso agora deve ser encaminhado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o processo estiver em andamento, Denarium permanece no cargo de governador.

Em nota à imprensa, Antonio Denarium afirmou: "Continuamos acreditando que será revertida essa decisão no TSE. Vamos continuar trabalhando pelo estado e fazendo o que não foi feito nas últimas décadas. Respeito a justiça, mas buscarei esclarecer todas as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários para restabelecer a tranquilidade em um estado que está dando certo”.

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