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<p>O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retoma nesta terça-feira, 20, o julgamento da representação especial de número 0602276-66.2022.6.04.0000, que pede a impugnação da candidatura do atual governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), por uso da estrutura de segurança do estado com a finalidade de promover as suas propagandas eleitorais em 2022. O recurso foi manejado pelo senador Eduardo Braga (MDB).</p>
<p>Na última segunda-feira, 12, três dos sete membros do TRE-AM votaram pela rejeição do recurso para cassar os mandatos do governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice Tadeu de Souza (Avante). O julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Kon Wang, após duração de apenas 7 minutos.</p>
<p>No último julgamento, o Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu que não houve omissão e nem contradição no acórdão do TRE-AM que negou a cassação. A relatora e os desembargadores Fabrício Marques e Marcelo Vieira acompanharam o entendimento da procuradora eleitoral Catarina de Carvalho.</p>
<p>Além de Kon Wang, faltam votar os desembargadores Marcelo Pires Soares e Victor André Liuzzi Gomes. O presidente do TRE-AM, desembargador Jorge Lins, só vota em caso de empate.</p>
<h2>Entenda</h2>
<p>Em abril deste ano, o colegiado descartou o pedido de cassação dos políticos e decidiu multá-los em R$ 106,4 mil – valor máximo – em razão do “uso do aparato estatal em detrimento dos demais candidatos à disputa eleitoral”. A relatora da representação, desembargadora Carla Reis, afirmou que a medida iria enfraquecer a “soberania popular manifestada nas urnas”.</p>
<p>Os advogados de defesa do governador pressionam para que não haja pagamento de multa. Já os advogados de acusação, da campanha do candidato derrotado Eduardo Braga, entendem que a sentença deveria ser de cassação de Lima, e solicitam que a desembargadora reveja a decisão, e em nova sentença imponha a cassação do mandato do governador. "O governador usou toda a estrutura da segurança pública do estado em peças publicitárias, então é uma conduta grave que enseja cassação", disse a advogada Gina Moraes.</p>
<p>A defesa do governador também está inconformada, e quer a retirada da multa aplicada ao político. "Há um recurso nosso para a não aplicação da multa. Há precedentes na corte eleitoral de que a conduta da utilização de imagens e banco de imagens é regular, e recorremos. Se a multa for mantida, devemos recorrer entendo que a conduta utilizada pelo governador foi regular", explicou o advogado de defesa de Lima, Marco Aurélio Choy.</p>
<p>Vale lembrar que o julgamento ainda não tem prazo para conclusão.</p>
