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<p>Durante o pleno desta quinta-feira, 06, o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu desprover o pedido de nulidade dos votos dos partidos AGIR e PV, por uma possível fraude nas cotas da legenda, durante as eleições de 2020. </p>
<p>O recurso eleitoral apontava que o AGIR e PV não teriam cumprido a cota de mulheres candidatas ao cargo de vereador, e que as inscritas eram apenas laranjas, com o intuito de beneficiar outros candidatos com os votos do partido. </p>
<p>Nesta quinta-feira, 06, o juiz Victor Liuzzi votou pela não cassação dos votos e, consequentemente, os mandatos de Fransuá e Peixoto, que representam os partidos na Câmara Municipal de Manaus.</p>
<h2><strong>Votos e decisão</strong></h2>
<p>Conforme o entendimento de Liuzzi, o julgamento do caso e as circunstâncias em volta, cabem ao Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), e que a análise e controle de fatos como a candidatura ‘laranja’ deveriam ser feitas pelo supremo, dando ao TER-AM a característica de auxiliar. </p>
<p>Na primeira sessão, os juízes Fabrício Marques, relator do processo, Carla Reis, Marcelo Pires e Kon Tsih Wang votaram a favor da condução do processo e possível cassação. </p>
<p>Após isso, o juiz Ronnie Frank pediu vista do processo e, ao retornarem, votou pelo desprovimento, sendo acompanhado pelo juiz Kon, que decidiu pela mudança. </p>
<p>Ao final do voto de Liuzzi os votos ficaram assim: A favor da cassação – 3 votos, contra, 3 votos. Com esse cenário, coube ao presidente do TRE-AM, desembargador Jorge Lins dar o voto de minerva, declarando seu posicionamento contrário ao provimento.</p>
<h2><strong>Cabe recurso?</strong></h2>
<p>A ação é movida pelo ex-vereador Isaac Tayah, do Democracia Cristã, que ficaria com uma das vagas, caso o recurso tivesse sido aprovado.</p>
<p>O Dr. Isaac Tayah conversou de forma exclusiva com o Diário da Capital, e revelou que se sente decepcionado com o resultado do processo, mas que conversa com seus advogados e pretende levar o processo até o Supremo.</p>
<p>“Os que votaram a favor estão de parabéns por julgarem o certo. Estou conversando com os advogados e vamos até o final. Precisamos fazer isso, porque esse processo não vai ser eu quem vai vencer, e sim as mulheres".</p>
<p>Dr. Tayah reforça que os cidadãos que querem justiça, também sentem que esse é o correto a se fazer. “Quem gosta de justiça como eu, vai entender. Não estou aqui incriminando os vereadores, estamos tentando barrar os partidos que usavam laranjas, e os vereadores não tem nada a ver”.</p>
<p>Assim, com o voto de hoje, os candidatos seguem suas legislaturas. É válido lembrar que Fransuá e Peixoto não são investigados por ações ilícitas, mas perderiam seus cargos em consequência das medidas aplicadas ao partido que representam. </p>
