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<p>O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) proferiu uma decisão condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro, do partido PL, a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil ao senador Omar Aziz, filiado ao PSD-AM e presidente da CPI da Covid.</p>
<p>O senador Aziz alegou ter sido vítima de ofensas e calúnias por parte do ex-presidente Bolsonaro durante a campanha eleitoral, tanto nas redes sociais quanto em um comício político. Em 2022, Bolsonaro afirmou que o senador já havia respondido por crime de pedofilia no Amazonas. No entanto, a defesa do ex-presidente argumentou que suas afirmações estavam embasadas em fatos de conhecimento público.</p>
<p>O magistrado responsável pelo caso ressaltou que o senador nunca foi formalmente acusado de pedofilia e classificou a manipulação de fatos como um expediente comum para a disseminação de fake news. "No mesmo sentido, no que se refere à afirmação 'respondido por pedofilia', entendo que o réu falta com a verdade, ao se utilizar de fato que não encontra correspondência na realidade para atacar o demandante, tendo em vista que o autor jamais respondeu a processo criminal por pedofilia", afirmou trecho da decisão.</p>
<p>O juiz Cássio André Borges dos Santos, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, destacou que a liberdade de expressão não pode ser usada de maneira leviana ou desonrosa para atacar terceiros. Além da indenização, Bolsonaro também foi condenado a publicar a sentença em suas redes sociais, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada ao montante de R$ 20 mil.</p>
<p>A defesa do ex-presidente tem o direito de recorrer da decisão, buscando a revisão do valor da indenização ou a anulação da sentença. É importante ressaltar que a sentença ainda não é definitiva, e eventuais alterações podem ocorrer no decorrer do processo judicial.</p>
