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A desembargadora Onilza Abreu Gerth, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), decidiu, nesta sexta-feira, 27, reintegrar Ari Moutinho ao cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) em caráter temporário. Moutinho havia sido afastado provisoriamente das funções da Corte de Contas, após o conselheiro Júlio Pinheiro publicar uma decisão no Diário Oficial Eletrônico (DOE) em que o afastava do cargo. Ele é acusado pela presidente eleita da Corte, conselheira Yara Lins, de agressão verbal durante a eleição da presidência do Tribunal no dia 3 de outubro. Moutinho ainda responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
De acordo com a desembargadora, o afastamento de Moutinho desrespeitou o crivo do Colegiado do TCE-AM, além de não atender ao prazo para que o conselheiro apresentasse seu direito de ampla defesa e contraditório.
“Ante o exposto, concedo a liminar pleiteada para determinar que, no prazo de 24 horas, a autoridade coatora torne nulo o ato administrativo que afastou o impetrante de suas funções, reintegrando-o à sua função, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o limite de 30”, diz trecho da decisão.
O presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, por meio de nota, afirmou na noite de quinta-feira, 26, que a decisão que afastou Ari Moutinho é monocrática (individual), tomada pelo conselheiro Júlio Pinheiro, que atua em substituição ao corregedor.
“A publicação feita no Diário Oficial do TCE-AM diz respeito a uma decisão monocrática de um conselheiro que atua em substituição ao corregedor, e que não foi aprovada pelo colegiado do Tribunal Pleno”, concluiu.
Relembre
No início do mês, a conselheira Yara Lins convocou a imprensa para denunciar uma agressão verbal durante a sessão do Tribunal de Contas na qual foi escolhida presidente em votação interna dos conselheiros. Segundo ela, Ari Moutinho a chamou de “puta, vadia, safada” e disse que iria “foder com ela” junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois de ser acusado das agressões, o conselheiro Ari Moutinho chamou a denúncia de Yara de “falsas acusações” e disse que tomaria as medidas judiciais cabíveis.
“Só posso atribuir tudo isso a uma tentativa de me punir injustamente, pelo simples fato de ter me utilizado de meu direito de anular meu voto durante as eleições para a direção do TCE. O órgão sempre foi uma Corte harmônica e sempre vou estar lá para cumprir o papel de fiscalizador dos recursos públicos”, disse.
