Leia Também
<p>Nesta terça-feira, 9, a Comissão de Análise das Contas do Governador (Comgov) no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), se reuniu para alinhar as ações para análise do conjunto documental das contas entregues pelo governador Wilson Lima, referente ao exercício financeiro de 2022. Desta forma, a Comissão terá a responsabilidade de verificar se os recursos públicos foram aplicados de forma correta e eficiente. </p>
<p>Além disso, a Comissão deve verificar, ainda, se as metas fiscais foram cumpridas e se houve alguma irregularidade na gestão financeira do governo. O orçamento previsto para 2022 foi de R$ 23,6 bilhões e foi realizado na ordem de R$ 29,1 bilhões, conforme dados do Portal da Transparência do Governo do Amazonas. “Fizemos a reunião para alinhar as ações e emitir ofícios aos órgãos que compõem o Governo do Amazonas para esclarecimentos referentes aos dados já entregues. Faremos uma análise com base na legislação, com base em todos os preceitos que regem a Administração Pública”, afirmou o relator das contas, conselheiro Mario de Mello.</p>
<p>Entre os percentuais analisados pela Comissão, estão:</p>
<p>· A destinação dos valores mínimos para Saúde e Educação;</p>
<p>· Limites de gastos com Pessoal;</p>
<p>· Renúncias de receitas e despesas públicas;</p>
<p>Após a análise, o relator das contas, conselheiro Mario de Mello, submeterá o processo para análise e parecer pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Fernanda Cantenhede, e, após isso, o processo segue para julgamento pelos demais membros do Tribunal Pleno, em sessão especial, em data ainda a ser definida.</p>
<p>“Pretendo submeter o processo à análise do Pleno no segundo semestre deste ano”, disse o conselheiro. Cabe ao TCE-AM emitir um parecer prévio que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), responsável pelo julgamento político do governador.</p>
