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STF retoma julgamento de Fernando Collor por crimes de corrupção

Além da pena de prisão, o relator sugeriu uma multa no valor de cerca de R$ 1,7 milhão

Escrito por
Thiago Freire
May 17, 2023
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<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) está retomando nesta quinta-feira (18) o julgamento do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor. A Corte possui dois votos favoráveis à condenação do réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.</p>

<p>O relator do caso, ministro Edson Fachin, proferiu seu voto nesta quarta-feira (17), propondo uma pena de 33 anos, dez meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado. Alexandre de Moraes acompanhou o voto do relator, mas analisará a parte relativa às penas posteriormente. Resta agora a manifestação de oito ministros do STF.</p>

<p>Além da pena de prisão, o relator sugeriu uma multa no valor de cerca de R$ 1,7 milhão (em valores corrigidos pela inflação) e a interdição para exercício de cargo ou função pública "pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada".</p>

<p>O caso em julgamento é uma ação contra Collor por supostos recebimentos de propinas em contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. As investigações tiveram início durante a Operação Lava Jato e a denúncia foi apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sendo aceita em 2017 pela 2ª Turma do STF.</p>

<p>De acordo com a PGR, os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014, sendo que o ex-presidente e seu grupo são acusados de terem recebido R$ 30 milhões em propina.</p>

<p>O julgamento de Collor é acompanhado de perto pela sociedade brasileira, pois o ex-presidente foi o primeiro chefe de Estado a sofrer um impeachment no Brasil, em 1992, em meio a denúncias de corrupção. Se condenado pelo STF, Collor enfrentará uma pena severa e terá seu futuro político ainda mais comprometido.</p>

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