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<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta sexta-feira (31) a prisão especial para quem tem curso superior.</p>
<p>A questão foi julgada no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos diretamente no sistema e não há deliberação presencial.</p>
<p>Todos os ministros da Corte foram favoráveis a suspender o artigo do Código de Processo Penal (CPP) que estabeleceu a medida.</p>
<p>A maioria de votos foi formada a partir do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).</p>
<p>A PGR defende que a discriminação por nível de instrução contribui para perpetuar a seletividade do sistema de justiça criminal e reafirma “a desigualdade, a falta de solidariedade e a discriminação”.</p>
<p>Para Moraes, o dispositivo que garante a prisão especial para quem tem diploma universitário não é compatível com a Constituição Federal de 1988 (o texto original do CPP é de 1941).</p>
