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O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir sobre a antecipação dos precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça) até a metade de novembro, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A decisão está nas mãos do ministro relator das ações relacionadas ao tema no STF, Luiz Fux, que deverá apresentar uma solução na próxima semana, encaminhando o caso para o plenário da Corte ou emitindo uma decisão individual.
Os estados do Nordeste têm grande interesse na resolução desse tema, pois aguardam o pagamento de mais de R$ 20 bilhões em precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundeb).
Em 2021, a Emenda Constitucional dos Precatórios permitiu o parcelamento de precatórios acima de 60 salários mínimos. As dívidas do Fundef serão pagas em três parcelas anuais, com 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro.
O governo federal busca quitar todos os precatórios ainda este ano, que somam R$ 95 bilhões desde a aprovação da emenda constitucional, com previsão de atingir R$ 250 bilhões até 2027. A proposta do governo é modificar a forma como parte dos precatórios é registrada nas contas públicas, classificando juros e correção monetária como despesa financeira, fora da meta de resultado primário.
Haddad enfatizou que a posição da equipe econômica já foi comunicada a Fux, e a decisão do STF será fundamental para resolver questões pendentes, especialmente no Nordeste.
A expectativa é que essa decisão tenha um impacto significativo nas finanças públicas e na capacidade dos estados de honrar suas obrigações financeiras. Portanto, o desfecho do caso é aguardado com grande interesse.
