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<p>Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é o órgão competente para julgar os militares envolvidos nos atos golpistas contra a sede do Três Poderes, em Brasília, que aconteceu no dia 8 de janeiro. </p>
<p>A determinação veio depois que a Polícia Federal interrogou os possíveis militares envolvidos. Segundo a PF, os policiais ouvidos na 5º fase da Operação Lesa Pátria, “indicaram possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial.”</p>
<p>Segundo o ministro, os possíveis crimes cometidos estão previstos no Código Penal e a lei não diferencia civis ou militares no campo de investigação.</p>
<p>Os militares poderão responder pelos crimes de terrorismo, ameaça, perseguição, dano, incitação ao crime, incêndio majorado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de estado.</p>
