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Após vinte e três deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovarem na última quinta-feira, 5, a Mensagem Governamental nº 78/2023 que autoriza o Governo do Estado a alterar o regime próprio da Previdência do Estado do Amazonas, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) e o Sindicato de Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical) vieram a público manifestar repúdio contra a ação do Governo, que agora pode movimentar até R$ 686.159.162,30 milhões do fundo previdenciário dos servidores públicos estaduais.
A aprovação foi considerada como “golpe” e “armação” pelo AspromSindical que, afirmou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir a anulação do Projeto de Lei “por ter sérios vícios insanáveis”. “Repudiamos firmemente à incompetência do Governador, que permitiu que o Fundo Financeiro do AmazonPrev ficasse deficitário; seu autoritarismo de tomar decisões sem dialogar com os servidores da ativa e com a sociedade e sua atitude subrepticia de meter a mão grande no dinheiro dos servidores do Estado sem autorização dos mesmos”, diz trecho do comunicado.
De acordo com o Sinteam, com a migração dos aposentados dos fundos Financeiro e Militar para o Fundo Previdenciário, em breve “o estado pode ter dificuldade para pagar os us aposentados”.
Encaminhado à Casa Legislativa com pedido de votação em regime de urgência no dia 29 de agosto, a Proposição está “fundamentada em Estudo de Impacto Atuarial, que compara a atual situação do regime Próprio de Previdência Social com o cenário decorrente da alteração proposta”. A matéria cita a utilização de até R$ 686.159.162,30 milhões do FPREV, que possui um superávit aturial vigente de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, com a migração dos 1.741 aposentados para o fundo de natureza previdenciária, o que corresponderá um custo mensal de R$ 7.257.377,64 milhões.
Confira as notas na íntegra:
Sintean - “Mais um golpe do Governador do Estado para o trabalhador. A Assembleia Legislativa acaba de aprovar a Mensagem Governamental que migra aposentados dos fundos Financeiro e Militar para o Fundo Previdenciário. Futuramente, o estado pode ter dificuldade para pagar seus aposentados”.
AspromSindical - “O Governador Wilson Lima quer meter a mão grande no dinheiro dos servidores públicos que serve para assegurar o pagamento das aposentadorias dos futuros aposentados do Governo do Estado, incluindo aí os atuais Professores de Seduc! E nesta armação, o Governador contou com o apoio de 23 Deputados Estaduais, que aprovaram a sorrateirice de Wilson Lima, sem nenhuma discussão com os servidores ( que são os maiores interessados).
Apenas o Deputado Wilker Barreto votou contra o projeto, que autoriza o Governo utilizar milhões do Fundo Previdenciário do AmazonPrev para fazer pagamentos de aposentados que devem receber suas aposentadorias com recursos do Fundo Financeiro. O Governador diz que o Fundo Financeiro dos aposentados não tem mais dinheiro pra pagar estes aposentados.
Repudiamos firmemente à incompetência do Governador, que permitiu que o Fundo Financeiro do AmazonPrev ficasse deficitário; seu autoritarismo de tomar decisões sem dialogar com os servidores da ativa e com a sociedade e sua atitude subrepticia de meter a mão grande no dinheiro dos servidores do Estado sem autorização dos mesmos!
Informamos aos professores da Seduc/Capital que o AspromSindical vai ingressar com ADIN no STF, para buscar anular a aprovação do projeto de lei, arguindo sua inconstitucionalidade, pois o projeto de lei tem sérios vícios insanáveis!
E convocamos nossa categoria profissional à se juntar nesta luta para impedir Wilson Lima à meter sua mão grande no nosso dinheiro!”
