Leia Também
Os servidores do Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) em Manaus terão direito a uma gratificação por eficiência, conforme a Lei nº 3.163, publicada no diário oficial do município nesta sexta-feira (6). Esse novo benefício varia de R$ 700 a R$ 1,5 mil e tem como objetivo reconhecer e valorizar o esforço e eficiência dos servidores.
De acordo com a legislação, a gratificação, denominada GU (Gratificação Urbanística), será concedida aos titulares de cargos, empregos ou funções do Implurb, com o propósito de incentivar a eficiência na atuação deles. Os valores variam de acordo com o nível de escolaridade, o grau de responsabilidade e a complexidade das atribuições de cada servidor.
A demanda de trabalho no Implurb tem crescido, exigindo dedicação e eficiência de seus funcionários, mesmo com um número reduzido de servidores em comparação com as atividades desenvolvidas pelo instituto na cidade de Manaus. Portanto, a prefeitura considera justo garantir uma remuneração adicional para aqueles que desempenham suas atividades com eficácia e eficiência.
Os valores da gratificação são os seguintes:
R$ 700 para servidores com nível fundamental (completo ou incompleto), contemplando 19 funcionários, sendo 13 contratados em regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e 6 em RDA (Regime de Direito Administrativo).
R$ 900 para funcionários com nível médio completo, beneficiando 85 servidores, incluindo 39 CLT, 25 RDA, 19 nomeados em cargos comissionados e 2 sob contratação estatutária.
R$ 1,5 mil para fiscais de obras e posturas (independentemente da escolaridade) e trabalhadores de nível superior completo ou que desempenham atividades de direção, chefia, gerência, assessoramento e apoio à gestão, referentes ao exercício de funções de confiança ou cargos comissionados.
A aprovação dessa medida foi encaminhada pela Prefeitura de Manaus à Câmara Municipal em setembro e aprovada pelos vereadores em outubro. O aumento nas despesas com pessoal do Implurb em 2023 será de R$ 2,4 milhões e de R$ 5 milhões nos dois anos subsequentes. O acréscimo de despesas em 2023 será coberto com recursos orçamentários próprios do instituto, enquanto os anos de 2024 e 2025 dependerão de estimativas de aumento na receita anual em torno de 10%.
