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O senador Eduardo Braga (MDB), designado como relator da reforma tributária no Senado Federal, anunciou a programação para a tramitação do projeto. A apresentação do relatório está agendada para o dia 4 de outubro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto a votação está prevista para o dia 18 do mesmo mês.
Inicialmente, a apresentação do texto estava marcada para o dia 27 de setembro, mas uma mudança se fez necessária devido a um novo pedido de audiência protocolado por senadores para avaliar o impacto da reforma tributária sobre o setor de serviços, programada para o dia 19 de setembro. Com isso, o número de audiências públicas na CCJ aumentou de 8 para 9, a fim de debater o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Apesar da ampliação das audiências, Eduardo Braga e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mantêm o cronograma estabelecido para que a votação da reforma tributária no plenário seja concluída na Casa até o final de outubro. Devido ao feriado de 12 de outubro, os membros da CCJ terão duas semanas para analisar o relatório de Braga antes da votação em 18 de outubro.
A reforma tributária (PEC 45/2019) completou recentemente um mês de tramitação no Senado, e durante esse período, o foco tem sido as cobranças por mudanças no texto que veio da Câmara dos Deputados. Várias audiências e debates foram realizados para ouvir setores da economia e governos estaduais, e agora é necessário decidir como incorporar essas demandas. As exposições devem continuar por pelo menos mais um mês.
Eduardo Braga já indicou algumas mudanças que estão em consideração, como a vedação à criação de novos impostos estaduais e a imposição de um teto para a carga tributária. Uma das principais solicitações dos governadores é o fim do conselho federativo, que teria a responsabilidade de administrar a divisão da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Por outro lado, empresários lutam pela exclusão de seus setores da alíquota única estabelecida pela reforma.
Ao receber a reforma no início de agosto, o Senado se posicionou como mediador das demandas que o texto da Câmara passou a enfrentar após sua aprovação. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, enfatizou a importância de ouvir atentamente todos os segmentos impactados pela reforma, com ênfase nos estados e municípios, visto que o Senado representa a Federação.
Pacheco reforçou a necessidade de concessões para a aprovação da reforma, enfatizando a importância de um sistema tributário mais unificado, transparente e claro para todo o Brasil. O debate com os governadores não definiu direções específicas, mas eles insistiram na garantia da autonomia dos estados e demonstraram otimismo com a reforma e com o papel do Senado na revisão do texto.
Além disso, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), considera essencial limitar o número de regimes especiais, inclusive revertendo algumas exceções já concedidas pela Câmara. A simplificação do sistema tributário e a redução da alíquota são vistos como benéficos para os contribuintes.
Se o Senado aprovar a reforma com alterações, o texto retornará à Câmara dos Deputados para a confirmação das mudanças. Caso alguma delas seja rejeitada, os senadores serão consultados novamente. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nenhuma das duas Casas tem a palavra final, sendo necessário um acordo pleno para a promulgação.
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e o relator, Eduardo Braga, já rejeitaram a possibilidade de uma promulgação "fatiada" da reforma, ou seja, a transposição dos pontos de divergência para uma nova PEC, que reiniciaria o processo de tramitação do zero.
Até o momento, quatro comissões do Senado promoveram audiências públicas sobre a reforma tributária, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça, que é a única pela qual a PEC da reforma passará antes da votação no plenário. O plano de trabalho de Eduardo Braga prevê oito audiências na comissão, sendo que apenas duas foram realizadas até o momento.
As audiências têm abordado desde aspectos gerais da proposta de unificação de tributos até problemas específicos, como as alíquotas diferenciadas que afetam a alíquota-base do IBS. Outros setores, como o agronegócio, cooperativismo e estados e municípios, ainda serão ouvidos, além de audiências temáticas sobre os regimes especiais e o conselho federativo.
Outras comissões, como a de Assuntos Econômicos (CAE), Direitos Humanos (CDH) e Educação (CE), também realizaram audiências para discutir aspectos da reforma tributária, apresentando uma visão abrangente sobre seus impactos econômicos e sociais, e as preocupações relacionadas ao financiamento da educação e tributação de alimentos processados e agrotóxicos.
