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Nesta quarta-feira (8), o Senado aprovou em primeiro turno o texto-base da reforma tributária sobre o consumo, com um placar de 53 votos a favor e 24 contrários. A votação em primeiro turno foi concluída pouco depois das 19h, e o resultado do segundo turno foi conhecido duas horas depois. Vale ressaltar que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) exigia pelo menos 49 votos dos 81 senadores.
Devido a alterações realizadas no Senado, a PEC da reforma tributária terá que retornar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Os parlamentares buscam concluir a tramitação nas duas Casas até o final deste ano. Por conta da complexidade da proposta, os senadores optaram por não dividir o texto, promulgando a parte aprovada e deixando as alterações para a Câmara dos Deputados decidir.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a importância da reforma tributária após a aprovação em segundo turno. Ele afirmou que a reforma "se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso". Segundo Pacheco, as mudanças na tributação sobre o consumo estimularão o desenvolvimento econômico ao substituir a complexa estrutura tributária existente no Brasil. O texto da reforma consolidará inúmeros tributos em apenas três: Imposto sobre Bens e Serviços, Contribuição sobre Bens e Serviços e Imposto Seletivo. Isso reduzirá a burocracia, permitindo que as empresas concentrem seus recursos e esforços em seus principais negócios, impulsionando a inovação e o crescimento econômico.
Durante as discussões em plenário, o relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O setor de eventos também foi incluído na alíquota reduzida em 60% por sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB).
O relator acolheu uma emenda do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para equiparar a remuneração dos servidores dos fiscos municipais e estaduais aos da Receita Federal. Isso ocorre devido à integração do mesmo fato gerador entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos governos locais, que fará os fiscos locais exercerem a mesma função da Receita Federal.
A votação da reforma tributária enfrentou resistência de governadores do Sul e Sudeste, que protestaram contra emendas consideradas "jabutis" e que acrescentavam pontos não relacionados à proposta principal. Os governadores ameaçaram orientar suas bancadas a votar contra a reforma caso essas emendas não fossem retiradas na votação de destaques. Segundo eles, as alterações de última hora ampliam a desigualdade de tratamento entre as regiões.
As mudanças na reforma tributária, em relação à versão aprovada pela Câmara, incluem a criação de um teto para a carga tributária, a revisão dos regimes especiais de tributos a cada cinco anos e o aumento do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043.
