Leia Também
O Senado Federal aprovou por votação simbólica um projeto de lei que prorroga até 2027 a política de desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A medida visa a manutenção de benefícios fiscais para esses setores e a redução da contribuição previdenciária de pequenos municípios.
A proposta já havia sido aprovada na terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e teve sua urgência confirmada pelo plenário. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A desoneração da folha de pagamento, em vigor desde 2011, proporciona uma alíquota menor na contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra. Com essa política, a contribuição de 20% sobre a folha de pagamento é substituída por alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Isso beneficia principalmente setores que empregam intensivamente, como o setor de serviços.
Os 17 setores contemplados pela desoneração da folha incluem confecção e vestuário, construção civil, tecnologia da informação, transporte de passageiros, entre outros. Essa extensão da política visa proporcionar estabilidade aos setores que contam com o benefício.
O projeto também prevê uma redução na contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. A alíquota, que antes era de 20%, será reduzida para 8% da folha de pagamento. A medida beneficia cidades com até 142.633 habitantes que não recebem cota-reserva do Fundo de Participação dos Municípios.
O texto original do projeto havia sido modificado pela Câmara dos Deputados em agosto, mas o relator do projeto no Senado, senador Angelo Coronel, optou por manter a versão original. No entanto, um destaque apresentado pelo senador Ciro Nogueira foi votado separadamente e aprovado, reduzindo a alíquota para empresas de transportes rodoviários coletivos de 2% para 1% da receita bruta.
A extensão da desoneração da folha de pagamento representa uma divergência com a equipe econômica do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou que o tema deveria ser abordado apenas na segunda fase da reforma tributária, que abrange a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Essa decisão representa uma reviravolta significativa na política fiscal do governo, já que Haddad chegou a declarar anteriormente que o projeto era inconstitucional. O texto agora aguarda a decisão presidencial antes de ser implementado.
