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<p>O plenário do Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Escola em Tempo Integral e destina verbas federais para a expansão da modalidade em escolas de estados e municípios. A votação simbólica ocorreu e o PL agora segue para a sanção presidencial.</p>
<p>A proposta, encaminhada pelo Planalto ao Congresso, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. No Senado, o PL 2.617 foi relatado pela senadora Dorinha Seabra (União Brasil-GO), que destacou que a adesão de estados e municípios ao programa é voluntária.</p>
<p>"É um processo de adesão. Então, nenhum sistema será obrigatório aderir ao programa. É uma adesão das redes municipais e estaduais que quiserem participar. É uma modalidade que requer maior investimento organização de espaço físico, uma melhoria de toda organização e estrutura da escola. Diante de todo esse quadro a iniciativa do Ministério da Educação é mais do que bem-vinda", declarou a relatora.</p>
<p>Parlamentares ligados à pauta da educação, inclusive da bancada governista, anunciaram que teriam emendas a apresentar à proposta, por conta de possíveis "gargalos" na implementação do Programa. No entanto, um acordo na Comissão de Educação no Senado fez com que as emendas fossem retiradas, facilitando a aprovação da matéria, para que as demandas sejam levadas diretamente ao Ministério da Educação.</p>
<p>"Destaco a importância desse acordo que fizemos hoje na Comissão. Em que pese a necessidade desses aperfeiçoamentos, que o Ministério da Educação possa acolher. São coisas que melhoram o alcance do próprio projeto", explicou a senadora Teresa Leitão (PT-PE).</p>
<p>O objetivo do Programa Escola em Tempo Integral é que, na educação básica, pelo menos metade das escolas do país ofereçam ensino integral, representando 25% do total de matrículas. Pelos critérios estabelecidos, alunos em condições socioeconômicas mais desfavoráveis devem ter prioridade.</p>
<p>A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) emitiu um posicionamento em que apresenta ressalvas ao PL, apontando o que considera insuficiências da proposta. Defendendo o ensino integral, a entidade afirma que é necessário, em primeiro lugar, que haja currículos atrativos para crianças e adolescentes.</p>
<p>Foram aprovados R$ 2 bilhões para os anos de 2023 e 2024, a serem utilizados na ampliação do ensino integral no país. O objetivo do Ministério da Educação é que o montante chegue a R$ 4 bilhões até 2026. A previsão da proposta é de que os recursos sejam transferidos através do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação.</p>
<p>"A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas nesta modalidade", declarou a pasta em comunicado público. O programa Escola em Tempo Integral busca alcançar uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).</p>
