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A Prefeitura de Manaus orçou em R$ 15,2 milhões a operação de retirada dos flutuantes localizados no Lago do Tarumã-Açu, na margem esquerda do Rio Negro. Esse valor abrange a demolição das estruturas de madeira (R$ 3,6 milhões) e a remoção do entulho (R$ 4,7 milhões), além de outros custos relacionados. A administração municipal planeja lançar uma licitação para contratar os serviços necessários, prevendo um período de execução de cinco meses.
A planilha de custos foi enviada ao juiz Moacir Pereira Batista, da Comarca de Manaus, que determinou a retirada de todas as embarcações do lago até o dia 31 de dezembro deste ano. A prefeitura havia pedido uma reconsideração do prazo, alegando que só terá acesso aos recursos no próximo ano e, portanto, necessitará de mais tempo para realizar a licitação.
O orçamento detalhado inclui serviços como a remoção de tubulações de esgoto (R$ 507,1 mil), remoção de quadro elétrico (R$ 354 mil), carga e descarga mecanizadas de entulho em caminhão basculante (R$ 309 mil), remoção de cabos elétricos (R$ 184,8 milhões) e remoção de forros PVC e gesso acartonado (R$ 151,2 mil). A contratação de 30 serventes de obras também está prevista, com um custo de R$ 671,7 mil.
A ordem judicial para a retirada das embarcações do Lago do Tarumã-Açu foi emitida em 2004, como resultado de uma ação do Ministério Público do Amazonas ajuizada em 2001. O processo transitou em julgado em 2021, após a análise de recursos.
Em agosto de 2021, o juiz Diógenes Vidal Pessoa Neto, da Comarca de Manaus, determinou um prazo de 30 dias para a prefeitura remover as embarcações irregulares, permitindo apenas a permanência dos flutuantes licenciados. Aqueles sem licença poderiam retornar após obtê-la.
No entanto, a situação mudou em abril do ano seguinte, quando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas (CERH-AM) suspendeu a emissão de licenças para a construção de flutuantes no Tarumã-Açu por um período de dois anos, prorrogáveis, ou até a aprovação do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu.
Segundo o juiz Moacir Batista, essa decisão prejudicou a parte da sentença que permitia a manutenção dos flutuantes mediante licenciamento, e isso deveria ser feito por meio de outorga, conforme estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Os donos dos flutuantes apresentaram uma série de documentos na tentativa de reverter a decisão, mas o juiz rejeitou os argumentos, explicando que o caso já foi julgado e está na fase de execução da sentença.
Em agosto deste ano, o prefeito de Manaus, David Almeida, defendeu a flexibilização da decisão, alegando que a "limpeza" do lago custaria R$ 16 milhões e que a prefeitura não dispõe desses recursos em caixa.
Na segunda-feira, a procuradora do município, Ellen Larissa Frota de Carvalho, afirmou que a prefeitura já notificou 913 flutuantes, sendo 194 residenciais, 251 garagens de embarcações, 415 comerciais e 53 piers, cumprindo assim parte da ordem judicial. No entanto, em relação à retirada das embarcações, existem obstáculos que impedem o cumprimento imediato da ordem.
