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A análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que impede punições a partidos políticos que descumpriram as cotas mínimas de gênero e raça nas eleições de 2022, foi adiada para a próxima terça-feira (26) a pedido do relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).
A última versão proposta pelo deputado Rodrigues inova ao reservar 20% das cadeiras do legislativo a mulheres a partir de 2026. Nas próximas eleições municipais, a reserva será de 15% das vagas.
Rodrigues solicitou o prazo para analisar todos os pontos debatidos na reunião desta quarta-feira (20). O novo texto mantém a proibição de sanções a partidos políticos, como devolução de valores, multa ou suspensão de recursos, seja pelo descumprimento de cotas para mulheres e negros ou por irregularidades na prestação de contas.
Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), a PEC representa um amplo acordo para aprovar a maior autoanistia da história, prejudicando políticas públicas de combate às desigualdades de gênero e raça na política.
A PEC também impede sanções, como perda de mandato e inelegibilidade, por decisões judiciais que reduzam o número de candidatas eleitas. O descumprimento das cotas pode ser apurado mesmo após as eleições, podendo levar à cassação de todos os candidatos da legenda.
A proposta reserva candidatas mulheres, nas eleições municipais de 2024, 15% das vagas nas câmaras municipais e distrital. A partir de 2026, o percentual aumenta para 20% e inclui a Câmara dos Deputados e assembleias legislativas.
A PEC também estabelece uma cota mínima de 20% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas. Críticos argumentam que a proposta é prejudicial e não aborda adequadamente as questões de gênero e raça.
