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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a Medida Provisória (MP) 1170/23, que estabelece um reajuste salarial de 9% para todos os servidores federais civis do Poder Executivo, incluindo aposentados e pensionistas com direito à paridade. O aumento passou a valer a partir de 1º de maio de 2023, com os salários já corrigidos sendo pagos a partir de junho. A MP, após aprovada na Câmara, será enviada ao Senado para análise.
A recomposição salarial foi fruto de um acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores, retomando as negociações que estavam suspensas desde 2016. Essa medida resultou de um complemento orçamentário incluído na Lei 14.563/23, sancionada pelo presidente Lula.
Mais de 1,1 milhão de beneficiários serão alcançados pelo reajuste, incluindo 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. O custo total do reajuste será de aproximadamente R$ 9,62 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.
Além do reajuste salarial, a medida também contempla um aumento de 43% no auxílio-alimentação, elevando o valor de R$ 458 para R$ 658 mensais. Essa alteração não necessitou da aprovação da MP, mas sim da edição da Portaria 977/23 pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Dentre outras mudanças trazidas pela MP, está a criação de uma nova diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passará a ter quatro diretorias ao invés de três.
Uma proposta que havia sido incluída pela relatora da MP, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relacionada à ampliação da margem consignável de servidores federais para contratar empréstimos, foi excluída do texto por meio da aprovação de um destaque. Esse trecho será tramitado na forma de um projeto de lei a ser enviado pelo Executivo.
Uma alteração na Lei 10.559/02 permitirá que os anistiados políticos que recebam reparação econômica mensal possam optar pelo uso dessa remuneração para solicitar crédito consignado.
A relatora, Alice Portugal, enfatizou que o reajuste de 9% representa um importante passo para valorizar os servidores públicos que acumularam perdas de 34% nos últimos quatro anos. Ela também destacou que a proposta precisa ser votada pelo Senado até a quinta-feira (24) para não perder a validade.
A medida também foi elogiada por outros deputados, como Lindbergh Farias (PT-RJ), que destacou a valorização do serviço público, e criticada por Kim Kataguiri (União-SP), que enfatizou a desigualdade de remuneração entre servidores federais e municipais.
