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A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou na quinta-feira um projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho
LGBTQIAPN+. Considerada juridicamente arbitrária, a medida agora depende da sanção do governador Wilson Lima para virar lei, o que gerou revolta em representantes da comunidade.
Conforme redação do projeto 588/2023, de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL), fica “proibida a participação de crianças e adolescentes nos desfiles relacionados” ao evento no Amazonas, “salvo expressa autorização judicial”. Quem descumprir a lei, caso sancionada, pagará multa de até R$10.000,00 “por hora de indevida exposição da criança ou adolescente ao ambiente impróprio, sem autorização judicial”.
Para a advogada Nauzila Campos, a decisão sobre a participação ou não de uma criança em determinado evento compete aos pais ou responsáveis. “Se, por acaso, a criança quiser participar de um evento que não seja adequado para idade dela, quem determina isso são os pais, como, por exemplo, na determinação de faixa etária de um filme”, explicou.
Na justificativa do projeto, Péricles argumenta que a parada do orgulho LGBTQIAPN+ “se tornou local de prática de exposição do corpo, com constante imagem de nudez, simulação de atos sexuais e manifestações que resultam em intolerância religiosa”.
“Além de arbitrário, (o projeto de lei) é completamente desproporcional à utilidade pública”, avaliou a advogada. “A gente não pode esquecer que o estado é laico e que as leis precisam respeitar a Constituição. Claramente, nesse projeto a gente vê uma tendência conservadora que nada ajudaria a comunidade em geral”, opinou.
Repúdio
A presidente do Instituto da Diversidade LGBTQIA+ do Amazonas, Bruna La Close, acusou em nota os deputados de LGBTfobia institucionalizada. “Temos carnaval, festivais folclóricos, bandas musicais, os balneários públicos, a Ponta Negra, aos domingos, exibe nudez de todas as classes e não se fala nada. Os parlamentares fecham os olhos e preferem atacar a nossa população LGBTQIAP”, declarou.
Leia na íntegra a nota do Instituto da Diversidade LGBTQIA+ do Amazonas
Projeto de Lei 588/2023 Preconceituosa/ LGBTFOBICA
Nenhuma pessoa ou criança vira LGBTQI+ por participar de uma Marcha, Parada ou manifestação que tenha cunho de diversidade sexual, a nossa luta é para termos direitos iguais e combater quaisquer tipo de discriminação, e exploração sexual de crianças e adolescentes, assim como também para que as pessoas respeitem as outras orientações sexuais e as identidades de gênero.
O projeto de Lei 588/2023, o qual foi aprovado na ALE/AM, vem se camuflando de uma LGBTfobia institucionalizada e deve ser combatida.
Passamos a vida toda vendo nossos pais se beijando e nem por isso viramos heteros sexuais já nascemos LGBTQI+ isso é fato.
Temos que ter política pública de afirmação e consolidação e não de repressão, as políticas públicas que existen em apoio a população LGBTQI+ no Estado do Amazonas são frágeis.
A PL 588/2023
Mostra com clareza a LGBTFOBIA e ataque direto a população LGBT as Parada do Orgulho LGBT no Estado.
Temos carnaval, Festivais folclóricos, Bandas Musicais os balneários públicos a Ponta negra aos domingos exibe nudes de todas as classes e não se fala nada.
Os Parlamentares fecham os olhos e preferem atacar a nossa População LGBTQIAP.
Sou Bruna La Close
Presidente do Instituto da Diversidade LGBTQIA+ do Amazonas.
