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O Projeto de Lei 1174/23, em análise na Câmara dos Deputados, visa proibir que candidatos a estágio estudantil sejam beneficiados ou rejeitados com base em sua orientação sexual. O texto propõe a inclusão dessa medida na Lei 11.788/08, que regulamenta o estágio de estudantes.
O deputado Alex Santana (Republicanos-BA), autor da proposta, destaca um caso específico como motivação para a iniciativa. Ele menciona um edital de seleção de estágio para estudantes de Direito no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que continha uma norma que proibia expressamente a contratação de pessoas cisgênero heterossexuais. Além disso, o edital estabelecia uma escala de prioridade para as vagas com base em gênero e orientação sexual, visando atender exclusivamente a população LGBTQIA+. O certame foi interrompido pela Corregedoria do Tribunal devido às regras consideradas discriminatórias.
Para o deputado Alex Santana, essas regras representam atos claros de discriminação contra estudantes héteros. Ele enfatiza que o objetivo do projeto é proteger os estudantes contra discriminação infundada, especialmente em um momento importante em que estão dando os primeiros passos na vida profissional.
A proposta seguirá tramitação pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
