Leia Também
<p>Prefeitos do interior do Amazonas alegam não ter capacidade para se adaptar às leis por conta da internet instável dos municípios. Nisso, a uma semana da nova Lei de Licitações. </p>
<p>Os 42 municípios do Amazonas tem acima de 20 mil habitantes, então, com a nova Lei, as cidades serão obrigadas a realizar processos de contratação por meio eletrônico.</p>
<p>Conforme o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa, afirmou que o assunto será levado para a 24º Marcha dos Prefeitos a Brasília, prevista para 27 a 30 de Março. O intuito é conseguir a prorrogação do prazo da legislação.</p>
<p>A discussão visa também pedir auxílio do Ministério das Comunicações para tentar resolver o problema da instabilidade. Conforme ele, o 5G chegou para 11 municípios, mas os municípios não conseguem entrar na nova internet, muito menos nas versões anteriores, como o 3G.</p>
<h2><strong>Especialistas dizem</strong></h2>
<p>O advogado especialista em licitações, Otacílio Leite, em entrevista para o jornal Acrítica, afirma que as prefeituras tiveram tempo para se adaptar à nova regra. A nova Lei foi aprovada em 2021 e dá o prazo de dois anos para adaptação da nova regra.</p>
<h2><strong>Lei de licitações </strong></h2>
<p>A nova Lei traz inovações para a governança, como medidas de antinepotismo e obrigação de servidores efetivos na organização do processo e não mais pessoas em cargos de confiança. Além disso, foi definido que os processos ocorrerão por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas. As sessões presenciais se tornam exceção e são obrigadas a serem gravadas por áudio e vídeo.</p>
