Possível acordo seria para “seduzir” o então Presidente com jóias não declaradas - Política

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A tentativa de Jair Bolsonaro (PL) de trazer ao Brasil o conjunto de jóias avaliado em R$ 16,5 milhões, sem pagar impostos à Receita Federal e integrando-as diretamente ao seu patrimônio pessoal, toma novos desdobramentos. Ao que tudo indica, nesse período, o governo de Bolsonaro, na verdade, discutiu a produção da Petrobras e a entrada na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) com a Arábia Saudita sob o pretexto de tratar de energias “limpas”, sob o argumento de possíveis investimentos ao território brasileiro. No entanto, tudo não passou de promessas, é o que revela os documentos obtidos pela Agência Pública e fontes no Itamaraty.

As novas revelações elencam que a viagem que o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fez à Arábia Saudita em outubro de 2021 tinha como finalidade marcar presença no lançamento da “Iniciativa Arábia Saudita Verde”. Os bastidores do evento, por outro lado, tratavam da produção de petróleo e da pressão dos sauditas em reforçar o cartel da OPEP. Na ocasião, o Brasil foi convidado pela segunda vez a participar da organização – o primeiro convite foi feito ao próprio Bolsonaro durante sua viagem ao país em 2019.

As tratativas e a gênese do escândalo milionário

De acordo com as evidências, a viagem à Arábia Saudita serviu como uma espécie de greenwashing, ou seja, uma forma de maquiar o real teor das conversas, dando-lhe a aparência de algo sustentável e ecologicamente correto, quando na realidade não passam de tentativas de melhorar a imagem de empresas e governos que poluem. E é a partir deste encontro que o escândalo teve início.

A comitiva voltou com as jóias milionárias que seriam entregues como presente a Bolsonaro e à então primeira-dama Michelle, que deveriam ser incorporadas ao acervo da presidência da República. Após o escândalo, Albuquerque chegou a afirmar que escreveu ao governo saudita informando que a jóia seria incorporada ao acervo nacional. Entretanto, em resposta a um pedido de Acesso à Informação feito pela Pública, o próprio Ministério de Minas e Energia afirmou que não encontrou nenhum registro da tal carta. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a estratégia saudita era uma “operação sedução” que, além dos presentes, também envolveu promessas de investimentos no Brasil.

Acordos entre ministros do Brasil e Arábia Saudita

Nos dias 23 e 24 de outubro de 2021, Albuquerque visitou a Arábia como representante do governo Bolsonaro no evento ‘Verde’. Com o tema “Uma nova era de ação: oásis vivo”, o objetivo, de acordo com o convite enviado ao Estado brasileiro, era “promover uma ação ambiental ambiciosa”, com a promessa de o país alcançar 50% de fontes renováveis de energia até 2030 e de plantar 10 bilhões de árvores nas próximas décadas. Em contrapartida, o foco da reunião passou longe da discussão de medidas eficientes para combater a crise climática.

Albuquerque reuniu-se com o príncipe Abdulaziz bin Salman bin Abdulaziz Al Saud, que também exerce o papel de ministro de Minas e Energia do país. Em telegrama diplomático sobre a reunião enviado pelo embaixador do Brasil na Arábia Saudita, Marcello Della Nina, o diplomata relata que a conversa foi marcada por uma ofensiva por parte do saudita para convencer Bolsonaro a aderir ao projeto de expansão da OPEP.

De acordo com o príncipe, as intenções da expansão da Opep não seriam a formação de cartéis para controlar o mercado, mas “discutir o gerenciamento da oferta, estabilizar o suprimento e evitar a destruição da riqueza dos países produtores de petróleo”. Na sequência, o governador da Arábia Saudita na Opep, Adeed Al-Aama garantiu que se entrasse na Opep+ o Brasil não precisaria reduzir sua produção. Segundo o levantamento, Albuquerque limitou-se a agradecer o convite e levar a proposta a Bolsonaro.

O então chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores brasileiro, Christian Vargas, que acompanhou Albuquerque na viagem, perguntou se haveria problemas no fato de a Petrobras ser de capital aberto. Segundo o príncipe, não seria “necessário maior grau de participação governamental do que o já existente no Brasil” para participar das decisões da OPEP+.

Albuquerque ainda teria participado, em 24 de outubro, de encontros com fundos de investimentos e agentes privados, mas os registros dessas conversas se perderam. As jóias foram entregues a Albuquerque em 25 de outubro, pouco antes do seu regresso ao Brasil, em jantar privado oferecido pela família real saudita.

Entre presentes a falsa promessa de investimentos

A “Operação Sedução” incluiu até mesmo uma sinalização de que o fundo soberano do país estaria disposto a investir no Brasil. Quando Bolsonaro esteve em Riad, em 2019, seu governo anunciou que os sauditas indicaram que o fundo soberano do país árabe iria investir US$ 10 bilhões no Brasil. Fato que na realidade passou longe de se concretizar.

Segundo documentos da equipe de transição do governo Lula, preparados ainda em 2022, depois das eleições, explicitam decepção diante da relação com os sauditas “Houve um aprofundamento das relações com países do Golfo”, mas nessa aproximação, “o investimento político (duas missões presidenciais) não se traduziu na atração de investimentos alardeada pelo governo Bolsonaro”.

Para a equipe de transição, as promessas de investimentos de fato não passaram de promessas e destacam as restrições que o Brasil enfrenta. “Com a Arábia Saudita, os investimentos não se concretizaram e as exportações brasileiras têm enfrentado restrições, sobretudo no setor de proteína animal”, destacou o informe.

Segundo documentos obtidos pela Pública, o militar Marcos André dos Santos Soeiro voltou para o Brasil com três malas “contendo itens ofertados pelo Reino Saudita ao Estado Brasileiro”. Ele participou da comitiva brasileira ao país, mas não esteve com Albuquerque no encontro bilateral com o príncipe saudita.

Mistério sobre os presentes milionários

Dar presentes caros a seus convidados ou para a elite mundial foi sempre uma tradição do regime saudita. As joias entregues ao clã Bolsonaro, contudo, tinham valores bem superiores ao que outros líderes receberam nos últimos anos. Para negociadores do Itamaraty, há ainda um mistério a ser elucidado: por qual motivo os presentes ao clã Bolsonaro são de um valor tão superior ao de outros chefes de estado e políticos pelo mundo?

Confira as comparações:

A família Obama, por exemplo, recebeu presentes sauditas que totalizaram US$ 1,3 milhão. Isso incluiu relógios de ouro e de prata ao ex-presidente, variando entre US$ 18 mil e US$ 67 mil. Michelle Obama teve mais sorte. Ela ganhou uma joia de diamantes e esmeraldas, estimada em US$ 560 mil. Um outro pacote com pérolas valia US$ 570 mil.

Donald Trump também foi um dos presenteados. Mas um levantamento realizado pelo partido Democrata no Comitê de Supervisão da Câmara dos Deputados revelou que ele não teria registrado ou devolvido ao tesouro americano 16 presentes sauditas. O valor total dos agrados foi totalizado em apenas US$ 45 mil dólares.

Sobre a Opep

Fundada em 1960, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo contava em seus primeiros anos com Arábia Saudita, Irã, Kuwait e Venezuela. Hoje em dia conta com mais de 10 países membros, além de nações consideradas alinhadas, como a Rússia, que não participam oficialmente da organização, mas possuem interesses em comum.

Essa lista de países alinhados recebeu o nome de Opep+ e foi criada para consolidar e expandir o poder político dos países membros da Opep. Os países que entram na Opep+ não precisam adotar todo o arcabouço previsto pela Opep, sobretudo em relação a metas de produção. Foi para este grupo que o Brasil foi convidado a participar.

De acordo com as fontes do Itamaraty ouvidas pela Agência Pública, o convite vem em paralelo com o interesse dos sauditas em ser incorporado nos Brics, formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A ofensiva teria ganhado maior intensidade durante o governo Bolsonaro.

No entanto, entrar para a Opep+ não seria vantajoso para o Brasil. Para os especialistas, há dúvidas sobre os benefícios econômicos que traria. Não é certo que o país se beneficiaria da alta dos preços do barril de petróleo como ocorre com as balanças de Arábia Saudita, Irã e Venezuela e, em paralelo a isso, o Brasil deixaria de ser um forte aliado da Europa e um possível interlocutor com os EUA, como o é atualmente.

Segundo os dados, o movimento seria um gesto considerado “anti-ocidental”, e colocaria em risco a posição do país de aliado estratégico da Europa e um interlocutor viável com o governo dos EUA. Além disso, hoje, o Brasil conta com uma boa cooperação com a Agência Internacional de Energia, sediada na França.

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