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<p>O projeto de lei do novo marco fiscal, em tramitação no Congresso Nacional, está passando por um intenso debate com a apresentação de 40 emendas por deputados, mesmo com os pedidos do relator, Claudio Cajado (PP-BA), para que o texto não fosse desconfigurado.</p>
<p>As emendas, que foram enviadas por parlamentares de diferentes partidos, como PSOL e União Brasil, estão sendo cuidadosamente avaliadas, e o relator apresentará seu parecer sobre elas nesta terça-feira, 23. Segundo fontes da equipe econômica, ainda é cedo para determinar quais propostas ganharão mais força nesse processo.</p>
<p>Dentre as emendas apresentadas, destaca-se a do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que propõe excluir o Bolsa Família das regras do novo marco fiscal, assim como foi feito com o salário mínimo. Essa medida já foi discutida pela equipe econômica e por Claudio Cajado, porém não foi aceita devido à falta de uma lei específica para reajuste acima da inflação, como é o caso do salário mínimo.</p>
<p>Outra emenda, proposta pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil – PE), busca suprimir uma mudança no texto final que causou desconforto no mercado financeiro: a autorização de gastos no limite superior da banda, de 2,5%, em 2024, primeiro ano de vigência da nova regra.</p>
<p>Já o deputado Celso Sabino (União Brasil – PA) sugeriu uma alteração na banda de crescimento das despesas. Em vez de variar entre 0,6% e 2,5%, como proposto pelo governo, a emenda propõe que fique entre 0% e 2%.</p>
<p>Nesse contexto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o relator Claudio Cajado devem se reunir no fim do dia desta segunda-feira (22), em Brasília, para discutir o andamento do projeto de lei. A votação está prevista para ocorrer nesta semana, e a decisão final sobre as emendas terá um impacto significativo no novo marco fiscal. Acompanhe as atualizações sobre o projeto e as discussões legislativas em andamento.</p>
