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<p>As negociações entre parlamentares, governadores, prefeitos e empresários sobre a proposta de reforma tributária continuaram na noite de terça-feira e devem se estender ao longo desta quarta-feira na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira, demonstra confiança de que um consenso será alcançado para votar a matéria até a sexta-feira, conforme planejado.</p>
<p>A presidência da Câmara emitiu uma nota afirmando que Arthur Lira continua ouvindo os setores da sociedade, como governadores, prefeitos e empresários, com o objetivo de obter um consenso para votar a reforma tributária até sexta-feira. Em conjunto com os líderes partidários, Lira está convencido de que será possível obter esse consenso e colocar a proposta em votação.</p>
<p>O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma, tem mantido diálogo constante com os governadores e buscará atender as demandas dos estados no que for possível em seu texto. Alguns pontos de negociação incluem a centralização da arrecadação em um Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional e as regras de transição previstas na reforma.</p>
<p>Partes do texto proposto por Aguinaldo têm enfrentado resistências de alguns governadores e prefeitos, que temem perda de arrecadação dos entes federados. A reforma tributária é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.</p>
<p>A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária busca unificar os impostos sobre consumo, criando um imposto sobre valor agregado "dual" que substitui o ISS municipal e o ICMS estadual. O texto precisará do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação para ser aprovado.</p>
<p>Antes de votar a reforma tributária, a Câmara precisa analisar o projeto de lei que restabelece o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de recursos administrativos contra punições impostas pela Receita Federal, que também é uma prioridade para o Executivo. A matéria tramita em regime de urgência e tranca a pauta da Câmara.</p>
<p>Além da reforma tributária e do projeto do Carf, o governo e o presidente Arthur Lira têm a intenção de votar nesta semana a nova regra fiscal, que retornou à Câmara após sofrer modificações no Senado.</p>
