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<p>O Ministério Público do Amazonas, que não lança edital há mais de 10 anos, pretende criar 120 novas vagas em cargos comissionados de assessor jurídico.</p>
<p>De acordo com o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Amazonas (Sindsemp-AM), o impacto anual com a criação dos novos cargos, sem o concurso público, seria de R$ 20 milhões</p>
<p>"O Ministério Público do Amazonas está em uma órbita de precarização. A instituição não realiza concurso público há 10 anos. O sindicato e as entidades nacionais irão reagir para defender o servidor efetivo e também defender o princípio constitucional para concurso público", disse o presidente do Sindsemp-AM, Marlon Bernardo.</p>
<p>O MP alega que as Promotorias de Justiça precisam das assessorias jurídicas, para atender melhor a sociedade e diminuir os custos aos cofres públicos. Esclareceu ainda que, a Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas estuda a criação de cargos comissionados para exercer a função de assessoramento jurídico das Promotorias de Justiça de Entrância Final.</p>
<p>Entretanto, para que os cargos sejam efetivamente criados, o projeto de lei precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e, em seguida, ser sancionado pelo governador.</p>
<p>Foi esclarecido pelo MP que a criação dos cargos não inviabiliza a realização de concurso público para cargos efetivos – previsto para ser realizado no segundo semestre de 2023.</p>
<p>"A realização de concurso público é compromisso inegociável do MPAM, sendo importante informar que já foi instalada Comissão Especial, visando à contratação de empresa especializada na realização do certame em apreço".</p>
