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Nesta quarta-feira (1), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com um pedido na Justiça para que a Câmara Municipal de Manaus seja obrigada a chamar os candidatos remanescentes do concurso de 2003 para preencher vagas que não foram ocupadas pelos candidatos nomeados em setembro.
As nomeações em setembro ocorreram por força de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, das 77 nomeações realizadas, apenas 14 candidatos tomaram posse em 31 de outubro. Cinco aprovados renunciaram aos cargos, três pediram prorrogação do prazo e os demais perderam as vagas.
O MPAM baseia seu pedido na denúncia de "suposta preterição" de uma candidata aprovada no concurso de 2003. A mulher apresentou documentos que indicam que um dos classificados dentro do número de vagas morreu durante o processo, e, portanto, ela reivindica o cargo. No entanto, seu pedido foi rejeitado pela Câmara Municipal.
O promotor de Justiça Antônio José Mancilha argumentou que, caso os demais candidatos não sejam convocados para preencher as vagas, a Câmara estará demonstrando "a continuidade de sua conduta atentatória aos princípios da boa-fé, da moralidade, da impessoalidade, da jurisdicidade, da eficiência e da dignidade humana".
Mancilha defende que a convocação dos candidatos remanescentes deve ocorrer "por força dos princípios da boa-fé e da efetividade da prestação jurisdicional".
