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<p>O Ministério Público do Paraná (MPPR) apresentou uma ação civil pública em que pede a condenação dos dois vereadores de Jataizinho, no Norte do Paraná, que votaram o aumento dos próprios salários debaixo de um guarda-sol, em Balneário Camboriú, no Litoral de Santa Catarina. Caso condenados, a 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã pede que cada um dos agentes seja condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos em benefício ao município. A ação vai tramitar na Vara Cível do Foro Regional de Ibiporã.</p>
<p>O Ministério Público aponta que o caso gerou repercussão negativa para Jataizinho e que os vereadores atentaram contra os princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da moralidade. O reajuste do salário foi aprovado na Câmara Municipal em duas sessões em janeiro. Antônio Brandão (PDT) e Bruno Barbosa (Cidadania) participaram da sessão por meio de vídeo-chamada e aprovaram o aumento do próprio salário durante sessão extraordinária realizada no mês de janeiro.</p>
<p>Como sustenta o MPPR, “a conduta dos requeridos […], ambos vereadores eleitos pela população do município de Jataizinho, comprovadamente abalou a imagem e a credibilidade do ente público e toda a sociedade, incutindo no povo e até mesmo nos próprios servidores públicos a falsa ideia de que ‘tudo é possível’ no exercício da função pública, pouco importando a lei ou a moral, disseminando um sentimento de impunidade, de estímulo ao descaso e de deboche com o órgão público que representavam durante as sessões extraordinárias.”</p>
<h2><strong>Votação na praia</strong></h2>
<p>Brandão e Barbosa votaram e aprovaram o aumento dos próprios salários em 5,93% durante sessão extraordinária realizada, em 16 de janeiro — que foi transmitida ao vivo pelo canal do <strong><a href="https://www.youtube.com/watch?v=Yzof8GkrrQ4" target="_blank" rel="noreferrer noopener">YouTube da Câmara Municipal de Jataizinho</a></strong>. O salário dos parlamentares passou de R$ 5.164,06 para R$ 5.470,20.</p>
<p>A sessão extraordinária durou cerca de 22 minutos e em determinado momento, Brandão chegou a questionar: “Vai demorar para acabar?”. O advogado de defesa dos vereadores, Jordan Rogatte Moura, disse acreditar na improcedência da ação do MPPR. Ele ainda destacou que os parlamentares participaram remotamente da praia em momento de recesso parlamentar e que isso não configura ato ilícito.</p>
<p>"A defesa destaca também que os Tribunais Superiores somente admitem a condenação por danos morais coletivos em casos repugnantes e significativos, o que não se verificou no presente caso, visto que a participação de reunião de local público em período de recesso parlamentar não caracteriza violação direta e concreta aos interesses coletivos fundamentais.", disse, em nota.</p>
