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O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) enviou um ofício no dia 23 de setembro cobrando explicações dos vereadores de Manaus a respeito do aumento de salários deles, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários, que foi aprovado em 2020, durante o primeiro ano da pandemia de Covid-19. A solicitação de informações está no âmbito de um inquérito civil aberto em 2021, após uma denúncia feita no ano de 2020.
O promotor de Justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha, responsável pelo caso, pediu à Câmara Municipal de Manaus (CMM) cópias dos estudos de impacto orçamentário-financeiro que embasaram as edições das leis nº 480 e 481, ambas datadas de 21 de dezembro de 2020. A primeira dessas leis elevou o salário do prefeito de R$ 18 mil para R$ 27 mil, do vice-prefeito de R$ 17 mil para R$ 26 mil, e dos secretários de R$ 15 mil para R$ 21 mil. A segunda lei aumentou o subsídio pago aos 41 vereadores de Manaus de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil.
O promotor Edgard Maia de Albuquerque Rocha já havia solicitado informações e documentos à Câmara Municipal de Manaus no ano de 2021 para verificar se houve uma queda no repasse financeiro ao Legislativo causada pela pandemia de Covid-19, no ano de 2020, bem como a projeção de redução desse repasse para o ano de 2021.
Segundo Rocha, a Diretoria Geral da CMM enviou um ofício em maio de 2021 no qual informou que não houve queda no repasse financeiro. No entanto, o promotor destaca que a documentação que fundamentou o aumento dos salários não foi fornecida.
O MP-AM busca esclarecimentos e documentação que embasem as mudanças salariais aprovadas em 2020, questionando se esses aumentos foram justificados em meio à pandemia de Covid-19. A Câmara Municipal de Manaus terá que fornecer as informações solicitadas ao Ministério Público para esclarecer essa questão.
