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<p>Localizada no entorno da avenida Cosme Ferreira, no bairro Coroado, a Área de Proteção Ambiental (APA) Floresta Manaós está sob condição de ameaça, já que o vereador Diego Afonso (União Brasil) protocolou um Projeto de Lei para que um posto de gasolina seja construído no local. Diego Afonso é dono da DRA Derivados de Petróleo.</p>
<p>A APA foi criada através do Decreto nº 4.515 de 26/07/2019, e abrange 759,15 hectares, formada pelos fragmentos florestais do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), Parque Lagoa do Japiim e área verde do Conjunto Acariquara. Nesta terça (27), habitantes do local se reuniram para debater a situação e se colocar juridicamente contra o projeto.</p>
<p>A reunião contou com 15 pessoas, entre pesquisadores, ambientalistas, pessoas ligadas a Organizações Não Governamentais (ONGs) e moradores do Acariquara. De acordo com Welton Oda, professor de Biologia da Ufam e que também mora na APA, o resultado do debate foi o encaminhamento de três ações.</p>
<p>“Uma delas vai ser feita por todos nós, que é uma carta com uma justificativa com toda uma argumentação, que deverá ser encaminhada ao prefeito David Almeida, contrária a esse Projeto de Lei por inúmeros motivos. E outro tem um grupo de pessoas que está buscando o Ministério Público para eventualmente entrar com uma ação. E uma terceira linha envolve alguns advogados que vão construir uma argumentação judicial contra esse Projeto de Lei para tentar impedir”, disse.</p>
<p>Segundo Oda, o primeiro momento é tentar fazer o prefeito vetar o projeto. “Mas a ação judicial independe disso e alguns moradores têm interesse de acionar a Câmara judicialmente, porque há várias irregularidades e uma delas é que esse projeto já foi objeto de deliberação na Câmara dos vereadores em 2020 e foi rejeitado, foi vetado pelo Arthur Neto na época, e portanto ele não poderia ser reapresentado. Porque é exatamente o mesmo, com todas as coordenadas idênticas, tudo igual pela segunda vez, então isso é ilegal.”</p>
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<figure class="wp-block-image aligncenter size-full"><img src="https://diariodacapital.com/wp-content/uploads/2023/06/Captura-de-Tela-14.png" alt="" class="wp-image-24686"/></figure>
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<h2><strong>O PROJETO DE LEI</strong></h2>
<p>“A APA é cercada por diversos bairros, que têm ocupação datada da década de 70, provenientes, na sua maioria de ocupações desordenadas. Sendo assim essas áreas desempenham papel fundamental na melhoria da qualidade ambiental do seu entorno, uma vez que esses bairros, originários de ocupações desordenadas, não previram áreas para desempenhar esta função. Sobretudo, estas áreas servem de abrigo para diversas espécies da fauna e da flora locais”, diz o site da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS).</p>
<p>No último dia 21 de junho, a Câmara dos Deputados de Manaus (CMM) aprovou o PL nº 582/2021, que tramitava há dois anos. Com 146 páginas, o Projeto pede que a demarcação da área seja revista, e argumenta que determinados locais do perímetro não se caracterizam com APA, sugerindo a construção de um posto de gasolina da empresa IBK Comércio e Serviços LTDA.</p>
<p>“A fundamentação do Projeto de Lei em questão se dá devido à situação em que se encontra a zona sobre a qual se delimitou a Área de Proteção Ambiental, tendo em vista que, na realidade, a zona original já fora totalmente desfigurada – o que se fez em nome do desenvolvimento socioeconômico da região - de tal forma que já existem áreas que, em termos práticos, não se amoldam às características de uma APA”, diz o documento.</p>
<p>A PL foi encaminhada para sanção do prefeito David Almeida.</p>
