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<p>Em defesa do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), uma grande manifestação de apoio às instituições que estão com recursos ameaçados, está sendo realizada nesta terça-feira, 16, em frente ao Teatro Amazonas, no Largo São Sebastião, Centro de Manaus. O chamado Dia S reune colaboradores do Sistema Comércio, usuários, alunos e professores. O ato também acontece em todo o País.</p>
<p>Na ocasião, também está sendo coletadas assinaturas para o abaixo-assinado contra o desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Embratur, <a href="https://bit.ly/42PUOCU" target="_blank" rel="noreferrer noopener">documento</a> que já conta com mais de 500 mil adesões.</p>
<p>O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17. Caso os dispositivos entrem em vigor, existe o risco de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos.</p>
<p>Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.</p>
<h2><strong>Inconstitucional</strong></h2>
<p>Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio.</p>
<p>Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.</p>
<h2><strong>Alegação de sobra</strong></h2>
<p>É importante ressaltar que o valor apontado pela Embratur como suposto “superávit” do Sesc e do Senac já está comprometido com obras de manutenção ou início de novas unidades por todo o País. O orçamento de 2023 foi pactuado pelo Conselho Fiscal do Sesc e do Senac, formado por sete entes, sendo quatro lideranças do governo federal, dois de entidades empresariais e um representante da classe trabalhadora. Os recursos foram empenhados para uso previamente determinado e de conhecimento de todos, inclusive, do governo.</p>
