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Ministra do STF rejeita anulação de condenação de Deltan Dallagnol a indenizar Lula

Ministra Cármen Lúcia, do STF, rejeita pedido de anulação da condenação de Deltan Dallagnol a indenizar Lula em R$ 75 mil no "caso do powerpoint"

Escrito por
Thiago Freire
May 24, 2023
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<p>A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (24) a anulação da decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a pagar uma indenização de R$ 75 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no "caso do powerpoint". A rejeição ocorreu por motivos processuais, sem a apreciação do mérito do pedido.</p>

<p>Em 2016, Deltan Dallagnol, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, fez uma apresentação de powerpoint acusando Lula, que estava sendo investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos relacionados a esse caso foram anulados pelo STF, que considerou o ex-juiz Sérgio Moro parcial na condução da investigação.</p>

<p>Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula. Na ocasião, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, questionou a conduta funcional de Dallagnol, alegando que o ex-procurador e outros membros da Lava Jato utilizaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como "comandante e maestro de uma organização criminosa". O STJ considerou que Dallagnol usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação a Lula.</p>

<p>No entanto, a decisão da ministra Cármen Lúcia rejeitou a anulação da condenação de Dallagnol com base em questões processuais, sem entrar no mérito do pedido.</p>

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