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<p>No último dia 22 de maio o Ministério Público do Amazonas (MPAM) apresentou um Projeto de Lei Complementar para beneficiar promotores e procuradores da casa. Atualmente os cargos recebem a remuneração de R$ 37,5 mil para procuradores e R$ 33,9 mil para promotores.</p>
<p>De acordo com o documento, o motivo do pedido é “compensar o cenário de sobrecarga de trabalho em razão das demandas, fato evidenciado pelos relatórios mensais de atividade ministeriais divulgados no portal da Transparência desta Instituição”, já que “membros ministeriais acumulam atribuições em mais de um órgão, que nem sempre se situam na mesma Comarca.”</p>
<p>Apresentado pelo procurador-geral Alberto Rodrigues à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), a tramitação do projeto teve aprovação dos parlamentares em regime de urgência, atendendo ao requerimento do deputado Delegado Péricles (PL). Caso o projeto seja aprovado, os membros receberão a mais R$ 12,5 mil (procuradores) e R$ 11,3 mil (promotores) – passando a ter um salário de mais de R$ 40.</p>
<p>Em nota, a assessoria do deputado Péricles informou que o regime de urgência é um pedido comum dos poderes, considerado de praxe para os deputados, e ressaltou que o orçamento do MPAM e do Executivo não se confundem.</p>
<p>“Em se tratando de uma matéria de organização administrativa do próprio MPAM, que possui autonomia em seu orçamento e que não se confunde com o Executivo, essa medida acelera o trâmite e tira da fila de análise da comissão. É uma matéria de exclusivo interesse do MPAM e a CCJR [Comissão de Constituição, Justiça e Redação] em seu papel responde apenas pelos critérios de constitucionalidade e legalidade”, disse a nota.</p>
<p>O Diário da Capital entrou em contato com a assessoria do Ministério Público do Amazonas para mais esclarecimentos, mas até o fechamento desta matéria não obteve respostas.</p>
