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O sistema eleitoral brasileiro está prestes a passar por novas alterações, que podem impactar as eleições municipais previstas para o ano que vem. Essas mudanças estão sendo discutidas na chamada minirreforma eleitoral, que atualmente está em pauta na Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado federal Rubens Júnior (PT-MA), relator das medidas em um grupo de trabalho criado para consolidar as propostas mais consensuais, a votação de dois projetos de lei está prevista para esta semana, mais precisamente na quarta-feira (13).
O objetivo dessa minirreforma é ajustar o sistema eleitoral brasileiro, que é considerado bom, mas requer pequenos ajustes. Segundo Júnior, "O nosso sistema eleitoral é bom, precisa de pequenos ajustes. Esse foi o objetivo que nos debruçamos nesse trabalho".
Para que as mudanças tenham validade nas eleições municipais de 2024, a minirreforma deve ser aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, e sancionada pelo presidente da República. Se aprovada no plenário da Câmara nesta semana, o Senado ainda terá cerca de três semanas para concluir a tramitação.
A votação na quarta-feira dependerá da decisão do Colégio de Líderes, marcada para esta terça-feira (12). Nesse mesmo dia, o plenário precisará aprovar um pedido de urgência para que o texto vá à votação.
A minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos temáticos, que incluem alterações no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regras da propaganda eleitoral. O parecer também prevê um prazo antecipado para o registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das eleições.
Outras mudanças incluem a possibilidade de uso do Pix para doações eleitorais e a permissão para a abertura de contas digitais. Além disso, a minirreforma busca uma ampliação na tipificação de violência de gênero, incluindo a responsabilização de dirigentes partidários, visando combater fraudes e candidaturas "laranjas" de mulheres.
Um ponto de destaque na discussão é o prazo de desincompatibilização de cargos públicos, unificado em seis meses para concorrer a cargos eleitorais, em substituição ao prazo variável que existe na lei atual.
Por fim, o tema mais polêmico debatido na minirreforma eleitoral é o das "sobras eleitorais". Atualmente, as cadeiras legislativas são preenchidas pelos partidos que alcançam o quociente eleitoral. As sobras, por sua vez, são preenchidas pelos partidos que obtêm pelo menos 80% do quociente e pelos candidatos com um número mínimo de votos de 20% desse quociente. A proposta apresentada sugere que só poderá participar das sobras o partido ou federação que alcançar 100% do quociente eleitoral, ao mesmo tempo em que o candidato deve alcançar 10% dos votos individuais desse quociente.
