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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a minirreforma eleitoral, atualmente em debate, deve ser votada na próxima semana. O relator do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), apresentará o texto na quarta-feira (6), com base nas discussões do grupo de trabalho criado para tratar do tema. A reforma aborda questões como propaganda eleitoral, prestação de contas e violência política contra a mulher.
Para que as mudanças possam entrar em vigor nas eleições municipais de 2024, a minirreforma eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso e publicada até o dia 5 de outubro deste ano.
Em relação à reforma administrativa, o presidente Arthur Lira demonstrou satisfação com o interesse do governo no tema. Hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra da Gestão e Inovação, Ester Dweck, se encontraram para debater o assunto. Entre as propostas discutidas está o apoio do Planalto ao texto que regulamenta os chamados supersalários. O texto já foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado.
Lira destacou que não há intenção de prejudicar nenhum setor ou carreira com a reforma administrativa e ressaltou que o texto aprovado na comissão da PEC 32/20 não retira direitos adquiridos dos servidores públicos atuais. Quanto aos supersalários, ele mencionou que a Câmara já votou a favor dessa regulamentação e que não há problemas em relação a esse ponto.
O Projeto de Lei 6726/16 lista os tipos de pagamentos que podem ficar fora do teto do funcionalismo público. O texto abrange servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Devido às alterações, a matéria retornará para nova votação no Senado.
