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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (20), que vetou o projeto de lei que prevê o marco temporal das terras indígenas, mas sancionou alguns artigos da proposta aprovada pelo Congresso Nacional. A proposta foi aprovada pelo Congresso no final do mês passado e muda o critério para estabelecer os direitos territoriais dos povos originários. O petista analisou o tema até o último dia possível para a decisão sobre sanção ou veto, que era nesta última sexta.
A tese do Marco Temporal estabelece que só podem ser demarcadas as terras que já estavam ocupadas pelos indígenas na data de promulgação da atual Constituição, em 5 de outubro de 1988. O petista vetou justamente o trecho que definia tese do marco temporal. Neste quesito, o governo acompanhou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
A sanção desse trecho em especial era defendida pelo agronegócio, que poderia ser alvo de novas ações de entidades de representação dos povos originários. "O presidente Lula decidiu por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constituição brasileira. Sobram alguns artigos que têm coerência com a política indigenista brasileira", disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Entre os itens vetados, estão os que previam indenizações a ocupantes de boa-fé de terras indígenas (artigo 11), a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e de atividade garimpeira em terras indígenas e o trecho que possibilitaria a construção de rodovias nessas áreas. No entanto, Lula sancionou alguns trechos da proposta aprovada pelo Congresso que fixam regras sobre demarcações. Agora, cabe ao Congresso decidir se mantém ou derruba os vetos presidenciais.
"Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, ao lado da ministra Sonia Guajajara e dos ministros Alexandre Padilha e Jorge Messias, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários", disse o presidente na rede social X. O texto deve ser publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
