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<p>Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que revoga o programa que apoia o garimpo intitulado de “Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala” e comissão responsável pelo mesmo. Esta lei foi criada no antigo governo comandado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>O decreto foi publicado nesta manhã de segunda-feira (02/01). </p>
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