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Lei em Manaus implementa disque denúncia sobre maus-tratos a animais

O serviço funcionará 24 horas.

Escrito por
Rhyvia Araujo
June 24, 2023
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<p>A Lei Municipal nº 3.079 que institui o recebimento de denúncias sobre maus-tratos a animais através do serviço ‘Disque Proteção Animal’, entrou em vigor na última sexta-feira, 23. O atendimento será disponibilizado pela Prefeitura de Manaus.</p>

<p>O serviço funcionará 24 horas todos os dias, com pelo menos três atendentes. Também será fornecido o número de protocolo de atendimento e o autor da denúncia será informado, em até duas horas após a ligação, as providencias adotadas. Além de telefone específico, denunciantes também poderão ligar pelo 181 [Disque-Denúncia].</p>

<p>As denúncias serão encaminhadas à Delegacia Especializada de Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo. A prefeitura regulamentará o serviço, que ainda não está disponível. </p>

<p>A norma é mais uma opção à sociedade amazonense. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), crimes contra os animais podem ser denunciados no <strong><a href="http://www.delegaciainterativa.am.gov.br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">site da Delegacia Interativa</a></strong>, ou, ainda, de forma anônima por meio do 181, o disque-denúncia da SSP-AM.</p>

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